São apurados indícios de crimes de peculato, fraude em licitação, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
A Polícia Civil deflagrou em Vilhena Operação “Água Limpa” para apurar esquema de corrupção na empresa de Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Vilhena (SAAE).
São apurados indícios de crimes de peculato, fraude em licitação, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Nesta data estão sendo cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em residências de investigados, dentre eles, do ex-diretor do SAAE, além de buscas em duas empresas, uma delas no ramo de contabilidade, situada no centro da cidade.
Após apreensão de vários documentos na sede do SAAE, no último dia 19, esta etapa da operação constatou que pelo menos desde o ano de 2011, a empresa MWX LTDA-ME, contratada para prestar serviços de informática junto à SAAE, simplesmente não existe de fato.
A empresa MWX, apesar de ter recebido, de 2011 a 2016, exatos R$265.791,00 (duzentos e sessenta e cinco mil, setecentos e noventa e um reais), em valores líquidos, não possui sequer uma sede, não possui funcionários ou qualquer material ou bens de expediente. Uma das sócias da empresa MWX, a qual relata ter apenas emprestado seu nome para constituir a empresa de “fachada” já foi ouvida e afirma que a empresa nunca existiu de fato.
Em análise dos contratos de licitação com o SAAE, foi comprovado que apesar dos sócios receberem cerca de um terço desse valor para prestação de serviços de treinamento e consultoria para servidores da empresa pública, sequer prestou uma única vez esse tipo de serviço em seus relatórios de atividade juntados nos processos licitatórios.
A própria auditoria interna da Prefeitura Municipal, ainda no ano de 2011, teria alertado o então diretor do SAAE, que o contrato estaria onerando irregularmente o órgão público, mas o então diretor-geral ignorou o alerta da auditoria e manteve o contrato por esses quase cinco anos, justificando a “viabilidade” da contratação.
A empresa MWX LTDA-ME, conforme apurações já realizadas, ainda tem contrato ativo com o SAAE durante esse primeiro semestre de 2016, pelo que receberia cerca de trinta e um mil reais.
Em investigação presidida pelos Delegados da Polícia Civil de Vilhena, foi pedida a proibição de permanência ou frequência do ex-diretor da SAAE e demais investigados em qualquer órgão público municipal, bem como suspensão das atividades da empresa MWX LTDA-ME com o SAAE, para que a empresa de fachada não receba os valores ainda vigentes no contrato, o que geraria mais prejuízos à administração pública.
Ainda assim, todos os pagamentos feitos pelo SAAE à empresa MWX, serão investigados. São mais de cinquenta pagamentos em valores que extrapolam os cinco mil reais, recebidos por essa empresa.
Por ora são fundamentais e suficientes as apreensões de documentos nas empresas e casas dos investigados, bem como análise dos dados bancários do dinheiro aparentemente desviado, assim como a proibição dos investigados de frequentarem órgãos públicos municipais e a suspensão das atividades da empresa apontada como fantasma.
Pedidos de prisões preventivas não estão descartados, sobretudo se houver qualquer tentativa de interferência indevida na coleta de provas dessa investigação.
A investigação continuará em ritmo prioritário, tendo como o objetivo garantir que as pessoas envolvidas em corrupção sejam submetidas às consequências legais.
Entre os cenários futuros possíveis, ajuizadas as ações criminais e de improbidade e confirmando-se as condenações, os envolvidos teriam que deixar seus cargos públicos, seriam proibidos de contratar com a administração pública por período determinado, teriam que devolver o dinheiro, além de submeterem-se a regime prisional.
A operação foi realizada com a coordenação de quatro Delegados de Policia Civil de Vilhena, acompanhados de doze Agentes de Policia e um Perito Criminal.