Em seminário promovido pela Comissão de Integração Nacional, o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, disse que existem 807 pedidos de criação de novos municípios nas assembleias legislativas do país. O senador Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia, afirmou, porém, que o número estaria em torno de 180, porque o projeto de lei complementar que regulamenta a criação de novas cidades é restritivo. O projeto foi vetado pela presidente Dilma Rousseff, que alegou aumento de custos; mas, segundo o presidente da comissão, deputado Domingos Neto, do Pros do Ceará, o veto deverá ser derrubado nos próximos dias.
“Nós já fizemos diversos cálculos, colóquios com o Ministério do Planejamento, várias entidades participando, para mostrar que a matemática fecha. Esse custo de novos municípios, ele é facilmente diluído quando você coloca dentro do bolo nacional e também quando você retira a nova cidade enquanto despesa corrente do município-mãe.”
Ziulkoski defendeu a derrubada do veto porque, segundo ele, os 1.530 municípios criados após 88 tiveram melhora de seus indicadores sociais. Ele afirmou, porém, que é preciso restringir os gastos com os gabinetes dos prefeitos e com as câmaras municipais. Se o veto cair, cada assembleia estadual terá que fazer uma lei sobre o assunto e a decisão final caberá a um plebiscito com os habitantes das regiões envolvidas.
O movimento Emancipa Brasil afirma que 3.025 municípios atuais não existiriam se o projeto vetado estivesse vigorando.
A deputada Marinha Raupp, do PMDB de Rondônia, explicou, porém, que muitos casos são de anexação ou alteração de divisas. Ela citou o exemplo da Vila Nazaré em Pacajá, no Pará. A vila, segundo ela, gostaria de pertencer ao município de Anapu, que é mais perto.
José Nunes, presidente do Movimento de Emancipação de Área Cura, explica por que a sua região quer se emancipar da cidade de Sumaré em São Paulo:
“Você tem a sua própria polícia, você tem a sua guarda municipal, o seu cartório, sua prefeitura. Quando você é distrito, você não tem nada disso. Você vai para o centro, você perde o dia de ônibus para ir a um cartório. E, no nosso caso, por exemplo, tem 30% da arrecadação do município, mas não temos nem 1% devolvido para a nossa região. Nós temos maior índice de criminalidade, maior índice de abandono na saúde; tudo na periferia é abandono.”
O Brasil tem hoje 5.570 municípios, sendo que Minas Gerais lidera a contagem com 853 cidades. A menor delas, Serra da Saudade, tem apenas 825 habitantes e é a menor do país.