Frente Parlamentar da Reforma Administrativa sugere criação de uma autarquia
A avaliação de desempenho dos servidores públicos é uma das metas da ampla reforma no RH do país. A análise de produtividade é defendida não só pela equipe econômica do governo federal, mas por parlamentares que trabalham em prol da PEC 32. Eles propuseram a criação de uma agência, que seria uma autarquia, para cuidar dessa tarefa e de tantas outras relativas ao funcionalismo. E essa medida já está em estudo pela União.
Presidente da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, o deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG) e outros integrantes do grupo entregaram ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e ao ministro da Economia, Paulo Guedes, em 8 de outubro, um documento com essa e outras propostas para se somarem à PEC da reforma administrativa.
Mitraud criticou o que, segundo ele, é feito hoje. “A avaliação, como é feita, é pró-forma. Praticamente todo mundo tira 10”, opinou.
Modelo de outros países
Mitraud disse à coluna que a proposta dessa agência “não é só para fazer a avaliação”. A ideia é ter esse órgão, vinculado ao Executivo federal, para concentrar as informações e regras para o funcionalismo, seguindo o modelo de outros países, segundo ele, como Portugal, Chile e Austrália.
“É como funciona uma autarquia da União. Hoje, no Brasil, temos a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal que adquiriu um caráter mais técnico nesse governo, mas antes não. O que vimos dando certo em outros países é um órgão para organizar as políticas de gestão de pessoas”, afirmou.
De acordo com o parlamentar, uma das atribuições desse órgão central seria “a estruturação de critérios mínimos de avaliação de desempenho e organização desse processo”.
Projetos específicos vão compor a reforma
Entregue em 3 de setembro ao Congresso, a PEC 32, da reforma administrativa, prevê mudanças nas regras do setor público, alcançando não só a União, mas também os estados e municípios. No mesmo dia, técnicos do Ministério da Economia detalharam o projeto em uma coletiva virtual.
Mas a reestruturação do RH brasileiro é ampla, e a PEC é só um dos textos. A intenção do Planalto é encaminhar mais projetos (de lei e complementares) para compor essa reforma.
Por exemplo, o texto sobre avaliação de desempenho será encaminhado posteriormente. Ou então será aproveitado alguma proposta que já tramita no Parlamento. Isso não foi definido.
O enxugamento do número de carreiras e dos planos de cargos também será tratado em um projeto específico.
Criação de cinco novos vínculos
A reforma dá fim à estabilidade no serviço público, mas somente para futuros funcionários, e extingue benefícios como licença prêmio e adicionais por tempo de serviço.
O texto também acaba com o regime jurídico único e prevê cinco tipos de vínculos. Desses novos modelos, somente um terá direito à estabilidade, que são as carreiras de Estado (aquelas que não podem ser exercidas na iniciativa privada, como Polícia Federal, Diplomacia, além das áreas de Receita, Fiscalização e Controle, por exemplo).
Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados
POR PALOMA SAVEDRA