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Tribunal de Contas de Rondônia não aprovou perdão de dívida à Energisa e repudia uso inadequado do nome da Instituição

Tendo em vista notícia veiculada na mídia local, o Tribunal de Contas de (TCE-RO) esclarece que, em nenhum momento, autorizou ou deu parecer favorável ao perdão da dívida que a concessionária possui com os cofres do Estado.

Esclarece ainda que tal assunto sequer foi objeto de apreciação por parte do Tribunal e não há processo tramitando com este objeto, sendo, consequentemente, inverídica a afirmação de que o TCE-RO teria aprovado a isenção da mencionada dívida.

O TCE, por fim, repudia o uso inadequado do nome da Instituição.

Assessoria

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