Decisão presidencial barra investimento de R$ 40,2 milhões na BR-364 e gera preocupação sobre desenvolvimento regional
Em uma decisão que impacta diretamente a infraestrutura rodoviária de Rondônia, o presidente Lula vetou um trecho do Orçamento 2025 que destinaria recursos para obras na BR-364, especificamente no município de Ariquemes. O veto, que soma R$ 40,2 milhões, foi um dos apenas dois realizados pelo presidente na sanção do Orçamento da União para 2025, assinada nesta quinta-feira (11).
O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) justificou o veto alegando questões técnicas e de transparência, citando que as despesas contrariariam o interesse público e a Lei Complementar 210, de 2024, que disciplina a execução de emendas orçamentárias.
A BR-364 é uma das principais artérias rodoviárias de Rondônia, sendo fundamental para o escoamento da produção e mobilidade regional. O trecho em questão, localizado em Ariquemes, terceira maior cidade do estado, necessita de melhorias estruturais para garantir maior segurança e eficiência no tráfego.
A situação se torna ainda mais preocupante quando consideramos que as rodovias federais em Rondônia já enfrentam diversos desafios. Recentemente, o Ministério Público Federal (MPF) teve que intervir devido ao excesso de peso de caminhões nas estradas federais do estado, que causou danos estimados em R$ 1,4 milhão à infraestrutura rodoviária.
O veto presidencial ocorre em um momento em que outras rodovias do estado também enfrentam problemas. A BR-425, por exemplo, está com tráfego restrito há mais de duas semanas devido a alagamentos, demonstrando a vulnerabilidade da malha rodoviária estadual e a necessidade de investimentos constantes em infraestrutura.
O Orçamento de 2025, sancionado com atraso de três meses, prevê um superávit primário de R$ 14,5 bilhões e estabelece um salário mínimo de R$ 1.518. Os dois vetos presidenciais somam R$ 3,01 bilhões, sendo que além do corte na BR-364, também foi vetado um valor de R$ 2,97 bilhões destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
A expectativa agora é que a bancada federal de Rondônia se mobilize para buscar alternativas de financiamento para as obras necessárias na BR-364, considerando a importância estratégica da rodovia para o desenvolvimento econômico e social do estado.