PORTO VELHO – A votação dos embargos de declaração (recurso) ajuizados pela defesa do governador do estado, Confúcio Moura (PMDB), e do vice, Daniel Pereira (PDT), que tiveram os mandatos cassados, deve ser concluída nesta terça-feira, dia 28, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO). A sessão está prevista para começar às 11 horas.
Por duas vezes, a sessão para julgar os embargos teve que ser adiada. No último dia 16, o presidente da Corte Eleitoral em exercício, desembargador Roosevelt Queiroz, optou por adiar o julgamento por “falta de componentes à mesa para votação”.
Na sessão do dia 9, um pedido de vista adiou o julgamento dos embargos de declaração (recurso). O juiz eleitoral Delson Xavier pediu vista dos autos do processo, após a apresentação do voto do relator, Dimis Braga.
No entendimento de Dimis Braga, a saída de Confúcio do cargo e o cumprimento da decisão tomada em 5 de março só devem ser efetivados quando todos os recursos possíveis na Justiça Eleitoral no âmbito regional forem esgotado.
Os membros do TRE-RO Jorge Luiz Gurgel do Amaral, Juacy do Santos Loura Júnior e Roosevelt Queiroz anteciparam os votos e acompanharam o relator.
Já José Antônio Robles e Péricles Moreira Chagas vão aguardar o voto vista de Delson Xavier para votar.
De acordo com o processo, em uma convenção realizada no ano passado pelo PMDB, houve distribuição em grande quantidade de comida aos cerca de mil participantes do evento, caracterizando abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio (compra de votos). A Justiça Eleitoral do estado entendeu que houve crime eleitoral e cassou os mandatos de Confúcio e Pereira.
Outra ação
Outra ação em análise no TRE-RO contra Confúcio, já na fase de recursos, também deve ser apreciada na sessão desta terça-feira.
O caso envolve uso da logomarca do governo em carreta do Hospital do Câncer, distribuição de comida durante convenção, coação a servidores , entre outros supostos abusos na campanha.