O Deputado federal Lindomar Garçon (PMDB-RO) se reuniu com a Presidente da Comissão Especial dos Ex-Territórios, Neleide Abila e o Diretor do Departamento de Órgãos Extintos a (DEPEX) Erasmo Sampaio, para tratar da agilidade na Transposição dos servidores do ex-território federal de Rondônia para os quadros da União, amparados pela EC 60.
A presidente da Comissão relatou que tem realizado reunião semanalmente, desde o dia 29 de abril de 2015, para análise dos processos dos servidores, e já houve a análise de 670 processos, sendo, 293 concedidos e 377 processos negados. Garantiu também, que a partir desta segunda-feira (01/06/15), os servidores que tiveram seus processos deferidos, serão notificados via Correios e terão a oportunidade de recorrer em um prazo de 10 (dez) dias se concordam ou não em serem transpostos para os quadros da União. Caso não se manifestem neste prazo, serão automaticamente enquadrados como servidores federais.
O parlamentar questionou à Presidente da Comissão: “Porque tantos indeferimentos?” e a resposta foi: “Estamos deferindo de pronto até 15 de março de 87, e só após a análise dos requisitos constitucionais, é que a Comissão fará o reenquadramento”.
Lindomar Garçon solicitou agilidade quanto aos processos já analisados e deferidos pela 1ª Câmara, para que os servidores sejam tão logo beneficiados com a transposição e inseridos na folha de pagamento do Governo Federal.
“A transposição é esperada há anos por nossos servidores. Portanto, acompanharei de perto o trabalho da Comissão para que nossos servidores sejam honrados o mais breve possível com essa vitória”, frisou.
Na oportunidade ficou acertado, que no prazo máximo de 45 dias, será criado um link no site do Ministério do Planejamento para que o servidor acompanhe o andamento do seu processo juntamente com a tabela do seu novo salário e outras informações.
Os servidores do município de Porto Velho, cerca de 200, já tiveram mais de 100 processos analisados e terão uma maior celeridade em decorrência da facilidade do trabalho e compreensão da análise que está sendo feita pela equipe.
A Presidente da Comissão firmou o compromisso de criar mais duas câmaras e dar mais agilidade aos julgamentos dos processos, pois hoje são julgados uma média 120 por semana e com mais essas unidades a serem criadas, haverá dobra no número de análises.
Lindomar Garçon fez questão de cumprimentar toda a bancada federal e o Governador do estado Confúcio Moura, pelo apoio que está dando à Superintendente Estadual de Administração e Recursos Humanos de Rondônia, Helena da Costa Bezerra, a qual está trabalhando muito para que este feito venha acontecer.
O Deputado ressaltou o compromisso das entidades sindicais que muito tem trabalhado na realização deste sonho e na condição de representante dos servidores, reafirma o compromisso de apoiá-los.