Transposição: Daniel Pereira fala sobre o papel de sua gestão na vitória para os servidores no Supremo

No podcast desta sexta-feira (10) o jornalista Carlos Terceiro conversou com o ex-governador de Rondônia Daniel Pereira sobre a nova vitória que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu para os servidores, além de outros assuntos de interesse de Rondônia.

Pereira citou os esforços de sua gestão que culminaram na decisão proferida pelo ministro Fachin em favor dos servidores de Rondônia, entre eles, a articulação com o PGE-RO, em 2018, que deu início à ação no STF.

“Lá fomos nós que resolvemos isso. Nós superamos uma greve dos caminhoneiros que nós perdemos em 2018, mais de R$ 120 milhões. Era muito dinheiro para época. Nós também conseguimos fazer o alongamento da dívida do Beron. Aonde que nós geramos em termos matemáticos, de uma reserva de recursos da ordem de 600 milhões para qualquer governador que assuma e o estado de Rondônia seja os quatro ano passado, seja nesses quatro anos ou nos próximos.”

O ex-governador também comentou sobre a situação das contas públicas do estado após as aprovações das Emendas Constitucionais nº 60/2009 e nº 79/2014 que regulamentam a transposição de servidores para os quadros da União: “Indiferentemente de quem seja o governo federal, eles, o governo federal não tem interesse em pagar esse servidor vai empurrando com a barriga e isso gera dois tipo de problema. Gera um problema de frustração, de expectativa para o servidor que entra com requerimento de transposição e gera também para o estado, porque enquanto esse servidor não sai efetivamente para ir para a folha da União, é o Estado que continua pagando o salário dele.”

ICMS

Daniel Pereira também comentou sobre os recentes aumentos nas alíquotas de Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) no estado: “”

“As nossas dívidas públicas, elas estão dentro do parâmetro aceitável. Eu sei disso, você sabe disso, porque nós fizemos isso juntos. Fomos nós que fizemos a readequação da dívida pública do Estado de Rondônia. Hoje, o Estado compromete algo em torno de 6% do seu orçamento e, consequentemente, da sua receita para pagamento de dívida. Então, esse aumento de tributo é algo inexplicável.”

Confira a íntegra da entrevista: