Na pauta, projetos da rede de proteção à criança e ao adolescente
A Coordenadoria de Infância do Tribunal de Justiça de Rondônia realizou, na última sexta-feira, 31 de janeiro, a primeira reunião do ano, tendo como pauta o reforço na rede de proteção, por meio de projeto de comunicação de bancos de dados que possibilite o maior acompanhamento da criança e do adolescente, desde o nascimento até completar 24 anos. A ideia é que as informações de documentos, vida escolar, saúde e questões judiciais (denúncias ou processo de agressões, negliência, abuso ou abandono) estejam disponíveis aos órgãos que integrem a rede.
“Essa deve ser uma política pública e pode ser impulsionada pelo Judiciário. Temos de lançar mão de todas as ferramentas, inclusive tecnológicas, para proteger as nossas crianças”, disse o desembargador Isaias Fonseca, coordenador da Infância, ao defender o projeto para os parceiros presentes, dentre eles o Sebrae.
A instituição se disponibilizou a interligar as informações de sistemas com cartórios de registro, CPF, dados das secretarias de Educação sobre matrículas, frequência escolar, atendimentos em postos de saúde, ocorrências registradas de maus tratos e processos. Esses dados ficaram disponíveis apenas para instituições da rede de proteção, já que o sigilo com relação à criança e ao adolescente é assegurada por lei. Para reforçar ainda mais seria criado um aplicativo, o qual poderia ser usado pela população para fazer denúncias ou notificar autorizadas sobre crianças em situação de vulnerabilidade, que precisem da atuação do estado. “A interligação dos sistemas facilitaria o acompanhamento e a garantia dos direitos”, reforçou o desembargador.
Edgar Teixeira, assessor da Diretoria Executiva do Sebrae, reforçou a disponibilidade da instituição em contribuir com a concretização desse projeto. Aproveitou, também, para apresentar dois projetos do Sebrae voltados para a educação empreendedora e reforço da aprendizagem, que pretendem pleitear recursos das penas pecuniárias, por meio da Vara de Execuções de Penas Alternativas. O juiz Luiz Antônio Sanada, que responde temporariamente pela Vepema, também acompanhou a reunião.
Educação Empreendedora
Os projetos educativos “Educação para o Futuro”, que consiste no reforço em matemática e português para crianças do ensino fundamental, já estão ajudando crianças de vários municípios. Na escola Jandirei Cella, de Ji-Paraná, onde foi implantado como piloto, teve como resultado um aumento de 5 para 8 no índice de avaliação do Ideb. Já o “Jovens Empreendedores” é uma cartilha que dissemina o conhecimento e empreendedorismo, educação financeira e cooperativismo aos alunos do 1º ao 9º ano. “Já estão em andamento, mas precisamos de mais material didático para ampliar ainda mais. Por isso vamos pleitear recursos das penas pecuniárias”, destacou Edgar.
Para receberem os recursos, o Sebrae deve submeter o projeto aos editais lançados pelas comarcas, a fim de que cumpram a resolução 154, do Conselho Nacional de Justiça, ou seja, com objetivo de ressocialização, reparação de vítimas ou que desenvolvam atividades educativas e de repercussão social.