RONDÔNIA: O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ) acatou pedido do Ministério Público (MP) e notificou o prefeito de Vilhena, José Luiz Rover (PP), para se defender de suposto crime administrativo cometido na sua gestão.
O chefe do executivo municipal vilhenense é acusado de incorrer em crime previsto no artigo 359-G do Código Penal: “Ordenar, autorizar ou executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal, nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato ou da legislatura”. Conforme o Extra de Rondônia apurou, a pena é reclusão de um a quatro anos.
Em decisão proferida na última segunda-feira, 28, o Desembargador Renato Martins Mimessi, relator do caso no TJ, afirmou que “a conduta noticiada, numa primeira vista e em tese, amolda-se à descrição da prática penal tipificada no diploma legal mencionado, o que enseja a propositura de denúncia”. O Desembargador concedeu 15 dias de prazo para defesa.
MAIS DE R$ 1 MILHÃO
Conforme denúncia do MP, no período compreendido entre julho a dezembro de 2012, Zé Rover, de forma livre e consciente, executou ato que acarretou aumento de despesa de pessoal, nos últimos 180 dias do seu mandato.
Nesse espaço de tempo, o prefeito de Vilhena contratou 118 servidores temporários e comissionados, representando um aumento de despesa com pessoal do montante de R$ 1.175.084,54, pois no primeiro semestre de 2012, o município de Vilhena gastou o valor de R$ 67.280.705,81, e com as nomeações realizadas por José Luiz Rover, no segundo semestre daquele ano, a despesa aumentou para R$ 68.455.790,26.