O senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que na semana passada havia obtido autorização para concluir sua pena de 4 anos e 6 meses de prisão em regime aberto, poderá ter problemas devido a um telefonema feito à sua esposa em 16 de março, quando ainda estava cumprindo pena no regime semi-aberto, proibido portanto de usar telefones dentro do presídio.

O telefonema foi feito com autorização do subsecretário do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, Adval Cardoso e está sendo investigado como uma “regalia”. A ordem para liberar o telefonema é alvo de questionamentos por parte da juíza da Vara de Execuções Penais (VEP), Leila Cury. Procurada, a Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP) não quis comentar o caso e disse que “atenderá às demandas formais da Justiça para os devidos esclarecimentos”.

Segundo o relatório interno da penitenciária, por causa da morte do sogro de Gurgacz, em março, o subsecretário Adval Cardoso pediu ao diretor do presídio que deixasse o detento ligar para a família.

O telefonema ocorreu no dia 16 de março, um sábado, sob argumento de “ligação telefônica de amparo à esposa”. A ligação durou um minuto e dois segundos e foi feita por um celular funcional do Centro de Detenção Provisória (CDP), às 15h16.

Acir Gurgacz foi vigiado por dois agentes penitenciários, que redigiram o relatório — com cópia encaminhada à Justiça e ao Ministério Público.

Telefonema e progressão para regime aberto

Acir Gurgacz, mesmo preso, tem autorização para dar expediente no Senado durante o dia, desde que retorne à cadeia a noite, já que cumpre pena em regime semiaberto. Na última quinta-feira (2), a Justiça decidiu que ele poderia cumprir o restante da pena em regime aberto.

Na época de telefonema, Gurgacz ainda estava no regime semiaberto. Na decisão que permite a progressão para o regime aberto, a juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais (VEP), deu um prazo de cinco dias para que o Sistema Penitenciário esclareça o episódio.

“De fato, necessário que a administração penitenciária esclareça se tal direito é estendido de forma isonômica aos demais custodiados em situação semelhante, a fim de afastar qualquer alegação de privilégio, sobretudo quando o uso de celular dentro de estabelecimento prisional pode vir a configurar crime.”

Servidores do Sistema Penitenciário ouvidos pela reportagem afirmam que este tipo de concessão partindo da cúpula da SSP não é comum. Para o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Paulo Rogério da Silva, a situação foge do padrão.

“Em dez anos de sistema penitenciário, nunca nem ouvi dizer em algo assim. É a primeira vez que escuto falar isso. Mas para o subsecretário, que é delegado, ter tomado essa decisão, provavelmente deve ter se respaldado em alguma normativa”, afirmou Silva.

O político está está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, desde outubro do ano passado. Ele responde por crimes contra o sistema financeiro.

Conforme a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), no período de 2003 a 2004, o senador teria obtido, mediante fraude, financiamento junto ao Banco da Amazônia com a finalidade de renovar a frota de ônibus da Eucatur, empresa de transporte gerida por ele.

De R$ 1,5 milhão liberados, Acir Gurgacz foi acusado de se apropriar de R$ 525 mil. Com o restante, comprou ônibus velhos, diferentemente do objeto do empréstimo que era a compra de ônibus novos, prestando contas com notas fiscais falsas.

Painel Politico-Alan Alex