Centenas de Técnicos Educacionais do estado que estão na ação do salário mínimo, movida pelo Sintero contra o estado, ainda não conseguiram receber o precatório por divergência nos dados informados no processo.
Dos mais de 5.100 servidores com direito a receber o precatório, menos de 1.900 haviam feito o recadastramento para informar os dados pessoais e bancários.
Por determinação do Tribunal de Justiça, o pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal diretamente aos servidores, conforme os dados que são informados no processo.
A Caixa Econômica informou que recebeu do Tribunal de Justiça uma lista com 1.875 nomes de servidores habilitados a receberem o precatório, e que o envio dos valores individuais às respectivas contas bancárias foi feito simultaneamente.
No entanto, centenas de envios retornaram no movimento bancário como impossíveis de terem o pagamento efetuado por divergências no nome do titular, número da conta, número da agência informada ou mesmo por divergência no número do CPF.
Segundo o gerente da Caixa Econômica, foram identificados vários casos em que o servidor pediu emprestada a conta de outra pessoa para receber o pagamento, o que é proibido.
Os servidores que tiverem algum problema para receber o precatório, devem procurar o Sintero para orientações. Somente na primeira semana o Sintero formou uma lista com os nomes de mais de 500 servidores que não conseguiram receber.
Nesses casos os servidores corrigiram as divergências verificadas e o Sintero já encaminhou a situação ao Tribunal de Justiça para providências. O prazo para que esses servidores recebam o precatório, no entanto, deverá ser determinado pela Justiça.
A Direção do Sintero esclarece aos servidores que o pagamento não é feito pelo sindicato, bem como não cabe ao sindicato fixar a data para o pagamento.
“Nossa função é defender os direitos dos servidores e dar as orientações necessárias. Por isso pedimos aos que tiverem algum problema no recebimento da ação, para que nos procurem, e assim possamos ajudar na busca da solução”, destacou o presidente do Sintero, Manoel Rodrigues da Silva.
Ele destacou que o pagamento desse precatório é uma grande vitória para os Técnicos Administrativos, que muitas vezes são esquecidos ou discriminados pelas administrações públicas. “Mas o Sintero está aqui para mostrar aos governos que essa categoria existe e é de grande importância para o funcionamento das escolas, e por isso deve ser valorizada”, disse.
Têm direito a esse precatório os Técnicos Educacionais (ex-servidores de apoio e ex-auxiliares da educação) contratados até o ano de 1995, e que recebiam vencimento básico abaixo do salário mínimo no período de 1994 a 1998.
Via Rondoniagora