Documento serve como ferramenta de transparência pública e busca informar a sociedade para as eleições municipais de 2024
O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou nesta quarta-feira (14/8) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a lista de gestores públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. Este documento, essencial para a Justiça Eleitoral, é utilizado para avaliar a inelegibilidade de candidatos nas próximas eleições municipais, marcadas para 2024.
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Com o objetivo de aumentar a transparência e permitir uma escolha mais informada, o TCU disponibilizou a lista também ao público. O presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, destacou que a divulgação da lista reforça o compromisso da Corte com a sociedade brasileira, enfatizando que a transparência é crucial para que os cidadãos possam tomar decisões de forma consciente, não apenas no momento do voto, mas também no acompanhamento das ações de gestão pública.
As contas julgadas irregulares são aquelas que, após análise do TCU, foram classificadas como fora dos padrões de legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia. Entre os motivos que podem levar à irregularidade estão a omissão na prestação de contas, a prática de atos de gestão ilegal, o dano ao erário, desfalques ou desvios de recursos. Essas contas refletem falhas graves na administração dos recursos públicos e resultam em prejuízos significativos para os cofres do governo.
A base de dados da qual os nomes são extraídos, conhecida como Cadastro de Contas Julgadas Irregulares (Cadirreg), reúne tanto pessoas físicas quanto jurídicas que tiveram contas reprovadas pelo TCU em decisões definitivas, sem possibilidade de recursos. Mesmo que o responsável tenha regularizado a situação financeira com a União, o nome permanece na lista, uma vez que o pagamento não modifica o julgamento da irregularidade, apenas impede a cobrança judicial.
Com a entrega da lista ao TSE, qualquer cidadão pode acessar o hotsite “Quem vê Cara não vê Contas” para verificar se seu nome consta na lista e emitir uma certidão negativa de contas julgadas irregulares, válida por 30 dias. A certidão só é emitida para aqueles que não estão incluídos na relação de contas irregulares. O acesso à lista pode ser feito diretamente pelo site do TCU ou via WhatsApp, através do chatbot Zello, utilizando o número 61 3527-2000. Além disso, na página “Quem vê Cara não vê Contas”, é possível consultar os nomes presentes na lista, realizar pesquisas filtradas, emitir certidões e esclarecer dúvidas.
Em termos de números, o estado de Rondônia aparece na lista com 83 registros de contas julgadas irregulares, em meio a um total nacional que inclui estados como São Paulo, com 603 registros, e Maranhão, com 545. Estes números reforçam a importância da transparência e do controle rigoroso na gestão pública em todo o país, especialmente em tempos de eleição.
Lista por Unidade Federativa: São Paulo (603), Maranhão (545), Minas Gerais (419), Bahia (405), Rio de Janeiro (393), Pará (385), Pernambuco (285), Paraná (274), Distrito Federal (253), Amazonas (227), Goiás (221), Rio Grande do Sul (204), Piauí (182), Alagoas (143), Santa Catarina (135), Rio Grande do Norte (132), Tocantins (124), Mato Grosso (105), Sergipe (98), Amapá (93), Rondônia (83), Espírito Santo (78), Acre (72), Mato Grosso do Sul (68), Roraima (67) e Exterior (15).
Via Rondoniadinamica