STF

Além da aposentadoria, decisão também retirou pensão por morte e benefício vitalício para o cônjuge ou companheiro em caso de morte por agressão sofrida no exercício da função

Por 7 votos a 4, o STF decidiu que os aposentados não têm direito de optarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício

Congresso aprovou lei após Corte considerar inconstitucional

Maioria dos ministros votou para manter sete deputados no cargo

Advogados do SINTERO explicam a diferença entre as ações do SINTERO e a ação promovida pela Procuradoria Geral do Estado.

O ministro Nunes Marques pediu vista para analisar melhor

Os advogados do SINPOL explicam a diferença entre as ações do SINPOL e a ação promovida pela PGE