Governo espera resolução sobre precatórios ainda em 2023. Entenda
STF pode autorizar que o governo use um crédito extraordinário para quitar os dividendos dos precatórios de 2022 a 2026
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Medida Provisória
Estudantes do ensino médio terão poupança para permanecer na escola
Incentivo é destinado a jovens de baixa renda
Haddad diz que desoneração da folha é inconstitucional
Ele defendeu veto ao projeto que estenderia medida até 2027
Cristiane Lopes propõe Emenda para garantir auxílio emergencial aos pescadores rondonienses
Ciente da difícil realidade enfrentada pelos pescadores artesanais de Rondônia devido à seca severa
Cláudia de Jesus solicita decreto de emergência para situação de seca extrema em Rondônia
Deputada defende apoio dos governos para populações impactadas.
Governador Marcos Rocha assina Medida Provisória 910 de regulamentação fundiária
Entra em vigor a MP 910 que trata da regulamentação fundiária em áreas da federais
MP da regularização fundiária é publicada no Diário Oficial da União
A MP foi assinada nessa terça-feira (10) pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, durante cerimônia no Palácio do Planalto