Notícias de Justiça

A ação civil, movida pela Promotoria de Justiça do Ministério Público (MP), originou-se a partir da reclamação de uma mãe que tem um filho com Tea – Transtorno do Espectro do Autismo

Defesa do ex-governador e ex-senador disse que vai recorrer

A ação de cumprimento de sentença nº 7007783-05-2018.8.22.0001 foi ajuizada nesta quarta-feira (4/9) pela Promotora de Justiça Priscila Matzenbacher Tibes Machado, paralelamente a deflagração da Operação Carrossel, pela Polícia Federal e…

O TRF1 negou a apelação de um Policial Federal para receber aposentadoria integral de acordo com a LC nº 51/95

Uma recente decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconhece o direito à Transposição de servidor aposentado. Geraldo Gonçalves Ferreira foi o primeiro aposentado transposto do Estado de Rondônia por meio de decisão da 1ª Vara da…

Em seu recurso, a servidora fundamentou a sua pretensão na especial proteção constitucional à família, presente nos arts. 226 e 227 da Constituição Federal

Até 1987 era o que já estava previsto e sendo feito pela EC 60, nada mais