CCJ

O Projeto de Lei 401/2024, de autoria da deputada Dra. Taíssa (Podemos), propõe alterações na Lei 1.989, de 26 de novembro de 2008, que regula o uso de telefones celulares nas escolas de Rondônia

Mudanças incluem novos comandos na CCJ, CAE e Meio Ambiente

A proposta estabelece que o direito à vida será considerado a partir da concepção do feto e proibiria proíbe o aborto em casos hoje autorizados em lei, como risco de morte para a gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal…

A proposta é nova medida de retaliação à Suprema Corte em meio a embates entre Poderes

Apesar da mudança, não deve haver novas despesas aos motoristas, segundo destacou o relator da matéria, o senador Marcos Rogério

Foram 277 votos a favor, 129 votos contrários e 28 abstenções

Essa PEC virou novela "Mexicana"