Nota Pública – Posicionamento dos deputados estaduais de Rondônia ao PL nº 1170/2021
O Sintero vem a público ressaltar que aguarda o posicionamento da maioria dos deputados estaduais que não se manifestaram publicamente quanto ao Projeto de Lei nº 1170/2021, que pretendia tornar a Educação como serviço essencial no Estado.
O Projeto de iniciativa do deputado Eyder Brasil (PSL) obrigava as escolas a permanecerem abertas, mesmo diante de situações de emergências, pandemias e em casos de calamidade pública, pois caracterizava Educação como serviço e não como direito.
Em sessão plenária realizada no dia 30/06, os deputados Lazinho da Fetagro (PT), Ismael Crispin (PSB) e Jhony Paixão (PRB) ouviram a categoria e entenderam que a Educação é um direito e não um serviço. Além disso, optaram por defender a vida, saúde e segurança de toda a comunidade escolar, e manifestaram-se publicamente ressaltando que o projeto merecia discussão mais aprofundada, pois estava se discutindo um direito que é dever constitucional do Estado, da família e da sociedade, e que o projeto nº 1170/2021 mudava o entendimento desse direito constitucional.
Diante das falas dos deputados na referida sessão, um pequeno grupo de manifestantes os vaiou e colocou outdoors pelo Estado, agredindo os parlamentares. O Sintero lamenta o posicionamento desse pequeno grupo que a serviço de não se sabe quem busca criminalizar a ação dos deputados citados acima. O Sintero parabeniza a atuação dos parlamentares que se manifestaram em favor dos trabalhadores/as em educação e solicita que o veto ao projeto seja mantido por todos os demais deputados estaduais, uma vez que ficou claro que o retorno das aulas presenciais não necessita da aprovação do mesmo.
Para o Sintero, essencial é que os parlamentares de Rondônia entendam os interesses por trás desse discurso. A Educação é uma área de extrema importância, mas não pode ser utilizada para atender interesses econômicos da elite. É dever e obrigação dos representantes políticos compreenderem a gravidade da pandemia da Covid-19 e como ela vulnerabiliza a comunidade escolar, visto que as instalações físicas da maioria das escolas públicas são precárias e encontram-se em condições inadequadas para implementar as medidas sanitárias orientadas pelos órgãos de saúde. Sem mencionar que não houve elaboração de um planejamento detalhado e eficaz para que as instituições de ensino coloquem em prática, assegurando que haja testagem e rastreamento de casos da Covid-19 nas escolas para que, de maneira imediata, possam tomar as medidas cabíveis e evitar que eles contribuam para um novo surto da doença no Estado.
Legislar em favor do povo é priorizar o direito à vida. Por isso, o Sintero apela para a consciência dos parlamentares a manterem o veto do Governador Marcos Rocha e atuarem para garantir que a Educação tenha investimentos necessários e que possam propiciar um retorno seguro, ignorando que discursos vazios e sem responsabilidade social sejam levados em consideração.
Via SINTERO