Com a finalidade de obter um resultado mais rápido e por solicitação dos filiados, o Sintero optou por entrar com ações individuais visando garantir o pagamento da gratificação de docência (gratificação de sala de aula) aos professores readaptados, inclusive com direito de receber o retroativo dos últimos cinco anos.
Essa gratificação é uma conquista dos professores através da luta do Sintero, e está prevista no artigo 77, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar nº 680/2012, no valor de R$ 620,00 para professores de 40 horas e para professores de 20/25 horas das séries iniciais até o 5º ano, R$ 310,00 para professores de 20 horas do 6º ao 9º ano e ensino médio, e R$ 387,50 para professores de 25 horas do 6º ao 9º ano e ensino médio.
O Sintero havia ajuizado uma ação coletiva nesse sentido ainda em 2013, abrangendo, também, os demais professores lotados em bibliotecas, salas de vídeo e em outros setores da escola. No entanto, o Poder Judiciário entendeu que a continuidade do pagamento da gratificação não é devida a todos, mas que essa gratificação pode ser reclamada como motivo de se evitar a redução de salário dos professores que estavam lotados em sala de aula e por motivo de doença foram readaptados e lotados em outros setores.
Para evitar que uma ação coletiva se arrastasse por décadas até ser discutida em última instância do Judiciário, o Sintero optou pelas ações individuais, estando várias delas prontas para julgamento.
O Sintero orienta aos professores readaptados que estão sem receber a gratificação de docência, para que procurem o sindicato na Sede Administrativa em Porto Velho ou em qualquer Regional no interior para receber as orientações acerca das ações.
A presidente do Sintero, Lionilda Simão, informou que a assessoria jurídica trabalha com afinco para garantir esse e outros direitos dos filiados. “O Sintero está há 30 anos representando e defendendo os direitos dos filiados, professores e técnicos educacionais. Devido à seriedade e a responsabilidade com que atua, o Sintero tem a confiança dos trabalhadores em educação para representá-los nas ações judiciais, e esta, certamente será mais uma conquista da categoria através do sindicato”, disse.
Autor / Fonte: Sintero