Desde o início do ano, o Sintero tem sofrido com inúmeras tentativas frustradas de diálogo com o Secretário de Estado da Educação, Suamy Vivecananda Lacerda de Abreu, e com o setor pedagógico da Seduc. Com a pandemia da Covid-19, a situação foi agravada, tornando as negociações e discussões inexistentes. O efeito da inércia do Poder Público tem influenciado inclusive na remuneração dos servidores, que tiveram a atualização do Piso do Magistério somente no mês de agosto, contrariando a Lei Federal nº11.738/2008, que estabelece o pagamento do reajuste no mês de janeiro. Além disso, o pagamento referente ao retroativo do primeiro semestre continua apenas em promessas, visto que não há data para quitação dos valores.
Através do Decreto nº25.296, de 13 de agosto de 2020, assinado pelo Governador Marcos Rocha, foi divulgada a nova tabela salarial dos profissionais do Magistério, levando em consideração o percentual de 12,84%, anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) ainda em janeiro de 2020. Ocorre que, somente o retroativo de julho foi pago de imediato e o restante, de acordo com o documento, seria pago conforme condição ao incremento da receita corrente líquida. Na oportunidade, a categoria ficou na expectativa de que os valores pendentes seriam pagos no mês subsequente. Porém, o Sintero obteve informações extraoficiais que na folha do mês de setembro não consta nenhum valor referente ao retroativo.
Com a publicação do Decreto, havia uma expectativa por parte do Sintero de que o Governo iria cumprir e respeitar a legislação vigente, no entanto, a situação não tem sido animadora. O sindicato relembra que em razão da pandemia, a Seduc continua economizando em sua receita, visto que o pagamento de gratificações, auxílio transporte, horas-extras, licença-prêmio em pecúnia, pagamento de verbas trabalhistas e rescisórias foram suspensas. Neste caso, fica claro que há recursos para pagamento dos servidores, uma vez que trata-se de um percentual pequeno diante da receita milionária da Secretaria. Destaca-se ainda que não houve mínima contrapartida e interesse em repor os gastos domésticos utilizados pelos docentes que estão atuando em regime de “home office”, apesar dos pedidos do Sintero, que chegou a propor um auxílio de R$500,00 mas, como sempre, não teve retorno por parte da Administração Estadual.
Em nenhum momento, o atual governo se mostrou disposto a atender o sindicato, que através de inúmeros ofícios tem solicitado audiências, também pelo meio virtual, para iniciar as discussões da pauta de valorização da categoria que não limita-se apenas às reivindicações dos professores, como também solicita reposição e valorização aos técnicos educacionais, que continuam sofrendo com a defasagem salarial e não são reconhecidos como deveriam. Além disso, o Sintero entende o momento difícil que estamos vivendo, mas argumenta ser necessário planejar e implementar políticas educacionais, como é o caso do Plano Estadual de Educação (PEE), que tem como objetivo mapear os desafios na área da Educação e propor alternativas e estratégias que amplie e democratizem o acesso à Educação Pública de qualidade.
O Sintero manifesta sua indignação diante do tamanho descaso e esclarece à sociedade de que a categoria não paralisou suas atividades de trabalho mesmo em meio à crise, pelo contrário, a rotina diária tem sido exausta, pois muitos servidores tiveram que se adaptar às aulas à distância, mesmo não dispondo de estrutura e conhecimento para atuar no meio virtual.
Todos os dias, o sindicato recebe uma enxurrada de denúncias em relação ao excesso de trabalho e super exploração da categoria, fatores que estão levando ao adoecimento mental e físico dos servidores que desconhecem as palavras: descanso e lazer. Os trabalhos incluem planilhas, elaboração e pesquisa de conteúdos, gravação, edição e atuação nas plataformas; atendimento de alunos e pais a qualquer horário do dia e da noite. O desrespeito por parte da direção escolar também ficou frequente, os abusos, coerções e medo invadiram os lares dos trabalhadores em educação, que pedem socorro ao Sintero.
As questões estruturais também acabam comprometendo a qualidade da Educação, pois muitos servidores não dispõem de equipamentos tecnológicos e de internet com velocidade desejada. Em contrapartida, a Seduc não disponibiliza condições e nem apoio para minimizar as dificuldades daqueles que não se especializaram para atuar no ambiente virtual e nem tiveram chance de escolha, apenas foram obrigados.
As questões econômicas referente a gastos domésticos exorbitantes, continuam sendo ignorados e os trabalhadores continuam arcando com prejuízos de uma gestão que não tem levado em conta a crise financeira que todos os setores têm enfrentado.
O Sintero tem insistido no pedido de audiência tanto com o secretário de educação, quanto com o setor pedagógico da Seduc para buscar os esclarecimentos que podem justificar tantos processos burocráticos que geram sobrecarga aos servidores e deixam de lado o que realmente importa, a aprendizagem dos alunos. Mas, da mesma maneira que os seus superiores, não há manifestação.
A categoria tem pedido desesperadamente a atuação do Sintero, pois não pode mais aguentar com o constante bombardeio de atribuições que excedem sua carga horária de trabalho. Por isso, o Sintero requer que o secretário de educação e o setor pedagógico da Seduc atendam o representante dos trabalhadores em educação, respondam os ofícios encaminhados pela entidade, debatam as pautas que são prioridades para a categoria e solucionem os problemas que os profissionais estão sofrendo em seu cotidiano.
Não há mais desculpas para adiar o enfrentamento com o sindicato diante de tantas questões que devem ser esclarecidas. O Sintero ressalta que seus canais de comunicação continuam em aberto e reitera o pedido para que uma audiência virtual aconteça o mais breve possível. Caso não haja manifestação até a próxima semana, o Sintero comunica que convocará assembleia com os profissionais em Educação de todo o Estado por meio das Regionais, e deliberará os próximos passos em conjunto com a categoria.
Assessoria