Destaca-se a importância de corrigir enquadramentos e eliminar exigências injustas para garantir os direitos dos profissionais transpostos
No dia 29 de agosto, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (SINTERO) participou de uma reunião no Ministério da Gestão e Inovação (MGI), em Brasília, para discutir demandas relacionadas aos profissionais da educação transpostos para a União. A presidenta do SINTERO, Dioneida Castoldi, acompanhada pelo secretário-geral do Sindicato, Manoel Rodrigues, e pelo assessor Nereu Klosinski, esteve presente para apresentar as preocupações do Sindicato.
Duas principais demandas foram abordadas na reunião: a correção do enquadramento de técnicos e técnicas educacionais que foram transpostos no cargo de Nível Auxiliar (NA) quando deveriam ter sido alocados no Nível Intermediário(NI), e a revisão da exigência de cinco anos adicionais de trabalho imposta aos professores e professoras transpostos que optaram pelo regime de dedicação exclusiva para garantir aposentadoria integral e paritária.
A exigência adicional está sendo imposta por meio de ofícios, portarias e pareceres do Tribunal de Contas da União (TCU), que, na verdade, não têm embasamento legal, pois muitos desses professores e professoras foram transpostos há mais de oito anos, mas só tiveram sua opção deferida recentemente. Diante disso, a maioria desses docentes já está há mais de 40 anos no serviço público, ultrapassando o tempo necessário para aposentadoria. O secretário de Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça Feijó, comprometeu-se a reavaliar ambas as situações e a fornecer uma resposta ao SINTERO o mais breve possível.
Dioneida considerou a reunião positiva e reafirmou o compromisso do SINTERO em continuar lutando pelos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da educação, com o apoio da bancada federal. “Essa luta não vai parar. Vamos seguir em contato com a bancada federal para garantir que esses direitos sejam respeitados”, afirmou a presidenta.
O SINTERO realizará uma Assembleia Geral no dia 9 de setembro, às 9h, em modalidade híbrida, para esclarecer essas e outras dúvidas.