Os servidores públicos estaduais representados pelo Sintero (trabalhadores em Educação), Sindsaúde (servidores da Saúde), Sinsepol (Polícia Civil), Singeperon (agentes penitenciários), Sinder (servidores do DER), Sindsid (servidores da Agência Idaron), Sindcontrole (servidores do Tribunal de Contas), Sinjur (servidores do Poder Judiciário) e Sindler (servidores do Poder Legislativo), se reuniram em assembleia nesta terça-feira, dia 19/10, e decidiram mobilizar todas as categorias em todo Estado de Rondônia para uma paralisação geral das atividades a partir do dia 03/11, caso, até lá, o governo não revogue o Decreto nº 21.299/2016.
Os sindicatos marcaram para o dia 03/11 uma assembleia estadual a ser realizada em Porto Velho e em todas as Regionais, tendo como pauta a paralisação das atividades por tempo indeterminado caso não seja revogado o decreto que prevê um desconto de 6% no salário dos servidores que recebem Auxílio Transporte.
Durante a assembleia, os sindicalistas e os servidores criticaram duramente a atitude do governo de editar um decreto, que na prática atinge um direito conquistado pelos servidores há mais de 15 anos, que é o Auxílio Transporte sem contrapartida.
O Auxílio Transporte, previsto no artigo 84, da Lei 68/1992 (Estatuto dos Servidores Estaduais), é uma verba indenizatória destinada a auxiliar os trabalhadores em suas despesas com transporte até o local de trabalho, independentemente do meio de transporte utilizado. Com a edição do decreto nº 21.299/2016 o governo do Estado confunde o Auxílio Transporte (verba indenizatória), com “vale transporte” aquele direito do trabalhador da iniciativa privada que utiliza transporte coletivo, com previsão de contrapartida de 6%.
Os sindicalistas foram unânimes em afirmar que as categorias não vão permitir que esse direito seja retirado, nem vão admitir redução de salário com o desconto dos 6%. “Os salários dos servidores já são defasados, não acompanham a inflação, o que torna mais injusto, ainda esse desconto de 6%”, disse Manoel Rodrigues da Silva.
Logo após a decisão dos servidores, em assembleia, os sindicatos elaboraram um documento que será endereçado ao governador Confúcio Moura, aos presidentes dos poderes Legislativo e Judiciário, bem como aos secretários de Estado, informando sobre a disposição de iniciar uma paralisação por tempo indeterminado.