A PEC 555/06 estabelece a extinção da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas, eliminando a previdência complementar.
O SINJUR informa que as servidoras aposentadas Jeiele Castro (Vice-Presidente do SINJUR) e Luzéria Santos (Representante dos Aposentados) estiveram em Brasília – DF nos dias 21 e 22 de maio de 2024. No dia 21, às 10h, elas participaram da Reunião Ordinária do Instituto MOSAP (Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas). A pauta da reunião incluiu a PEC 555/2006, a nova PEC Social 006/2024 e seus desdobramentos, além de assuntos gerais.
No dia 22, às 9h, Jeiele e Luzéria se juntaram a uma passeata intitulada “Todos em Brasília em Defesa da Pauta da Classe Trabalhadora”. O evento reuniu quase dez mil servidores de todas as partes do Brasil, representando setores como educação, saúde e aposentados, todos unidos na luta pelos direitos dos trabalhadores.
Ainda no dia 22, às 15h, participaram de uma reunião no Salão Nobre da Câmara dos Deputados em favor da PEC 006/24, organizada pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados, Pensionistas e Idosos. Durante a reunião, Roberto Toshiro Kasai, Vice-Presidente do Instituto MOSAP e Diretor de Aposentadorias e Pensões do Sindifisco Nacional, explicou a tramitação da PEC 555/06. O Deputado Cléber Verde (MDB – MA), autor da proposta da PEC Social 006/24 e Presidente da Frente Parlamentar Mista, também apresentou explicações detalhadas sobre a proposta.
A PEC 555/06 estabelece a extinção da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas, eliminando a previdência complementar. Já a PEC Social 006/24 propõe a extinção gradativa da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas, com eliminação total em 10 anos. Essas iniciativas são essenciais para a valorização e o reconhecimento dos direitos dos servidores públicos aposentados.
A participação ativa do SINJUR e suas representantes em eventos como esses, reflete o compromisso do sindicato em defender os interesses dos servidores aposentados e lutar por melhorias nas políticas previdenciárias.
Via assessoria