Os impactos da Reforma da Previdência proposta pelo Governo Federal (PEC 287) foi tema de palestra direcionada à diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Federal no Estado de Rondônia – SINDSEF/RO, nesta terça-feira (11), em Porto Velho. A palestra ministrada pelo advogado Elton Assis, com contribuição do advogado Raul Fonseca, apontou os principais pontos de riscos para a classe trabalhadora e as distorções que a medida apresenta.
De acordo com o presidente do SINDSEF/RO, Abson Praxedes de Carvalho, o objetivo da palestra foi embasar os diretores que a partir da próxima semana vão realizar visitas aos órgãos federais no estado para atentar os filiados sobre a medida e mobilizar a categoria para a paralisação nacional no dia 28 de abril.
“A base do Governo Federal para promover a Reforma da Previdência é de cunho efetivamente econômico. Isso é um retrocesso social”, alertou Elton Assis ao afirmar ainda a medida visa incentivar a contratação de previdência privada e quem ganha com isso é o mercado financeiro.
Elton apontou a que proposta original do governo pretende equiparar as idades para aposentadoria entre homens e mulheres; destacou a falta de base atuarial para definir a idade mínima para transição e a falsa informação do déficit no regime próprio dos servidores públicos. Também foram abordados os tópicos referentes aos limites para o acúmulo de pensões e aposentadorias e a questão da aposentadoria rural, entre outros.
O advogado Raul Fonseca advertiu sobre os impactos da terceirização no serviço público, conforme lei sancionada pelo Governo Federal no inicio do mês. Segundo ele, a lei acaba com a obrigatoriedade de concurso público, precariza o serviço público e a estabilidade dos servidores.
Participaram da reunião, o secretário de Formação Sindical, Herclus Coelho; a secretária de Capital e Interior, Eva Bezerra; o secretário de Ex-Território, Francisco Torres; a secretária suplente de Assuntos Jurídicos, Joana Darc; o secretário suplente de Reforma Agrária, Elson Sydney Buzaglo; Secretário suplente de Cultura e Esporte, Erenaldo Fernandes; o secretário de Imprensa e Comunicação, Paulo Vieira. Além de representantes do SINDUR.
Autor / Fonte: ASCOM