A PEC 101/2019 visa conceder plano de saúde aos servidores da extinta Sucam
O Secretário Geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO, Abson Praxedes, atual Coordenador Nacional dos Intoxicados – CNI vinculada à CONDSEF/FENADSEF, redigiu a carta “SOS SUCANZEIROS”, que encaminhada e acolhida pelo Secretário Geral da Condsef, Sérgio Ronaldo, está sendo encaminhada aos deputados federais membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJC da Câmara dos Deputados, solicitando apoio para aprovação do parecer da deputada federal, Perpétua Almeida PCdoB/AC, sobre a PEC 101/2019
A PEC 101/2019 visa conceder plano de saúde aos servidores da extinta Sucam (Superintendência de Campanhas de Saúde Pública) que operacionalizaram ou, de qualquer outra forma, tiveram contato com o inseticida DDT (Dicloro Difenil Tricloroetano) ao exercerem os cargos de agente de saúde pública, guarda de endemias, motorista e condutor de lanchas, no combate ao controle da malária, chagas e outras endemias.
Entenda a situação:
O Sindsef/RO encaminhando estratégia da CONDSEF, recorreu ao deputado federal Mauro Nazif (PSB/RO), que de pronto acolheu a demanda para apresentação de medida legislativa em busca de plano de saúde para os servidores da extinta SUCAM que manusearam o DDT, os quais em sua grande maioria encontram-se intoxicados pelo produto, e o mais grave ainda, a ocorrência de óbitos desses trabalhadores em faixa etária bem abaixo da expectativa de vida dos demais brasileiros.
PEC 101/2019
Com a recepção da demanda, o deputado federal Mauro Nazif (que já acompanha essa situação desde quando era deputado estadual) protocolou na Câmara dos Deputados em 27/06/2019 uma Proposta de Emenda à Constituição – PEC, resultando portanto, na denominada PEC 101/2019 que concede plano de saúde aos SUCANZEIROS.
Mesmo com o surgimento da pandemia do COVID-19 em março de 2020, que atrasou a tramitação da PEC, o movimento sindical tem realizado ações de mobilizações junto aos parlamentares para a sua aprovação.
No corrente ano, em 15 de julho, a relatora da PEC, deputada Perpétua Almeida, em âmbito da CCJC, proferiu parecer favorável ao acolhimento da matéria, que será submetida à votação no plenário da CCJC.
CARTA SOS SUCANZEIROS
Portanto, o objetivo da Carta SOS SUCANZEIROS, é sensibilizar os deputados membros da CCJC seus pares para aprovação da PEC 101/2019 na comissão.
Após aprovada na CCJC, retornará à presidência da Câmara, que constituirá uma Comissão Especial para tratar do mérito da matéria e só após seguirá para votação em plenário da Câmara dos Deputados, onde para aprovação precisará de 308 votos, e na sequência seguirá para o Senado Federal para os trâmites de praxe.
O Sindsef orienta aos Sucanzeiros solicitar apoio aos deputados para a aprovação da PEC 101/2029, na expectativa de todos, dignamente receberem assistência médica necessária.
LEIA A CARTA NA INTEGRA:
