Em observação a ocorrência de diversos casos de desconsignação sindical pelo Sistema Sigepe, sem autorização do filiado ocorridas após o servidor ter consentido sua senha a outras pessoas, o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO, vem por meio deste orientar aos filiados sobre o risco de fornecerem a senha de acesso aos serviços do Sigepe a outras pessoas e dos prejuízos que desconsignação sindical pode trazer ao filiado.
A senha é pessoal e intransferível, por questão de segurança deve ser utilizada apenas pelo servidor. Orienta-se que não deve ser fornecida a estranhos, em hipótese alguma, evitando que pessoas mal intencionadas possam realizar operações sem o conhecimento dos servidores.
A desconsignação torna o filiado inadimplente com o sindicato. Pois vale ressaltar, que o procedimento de exclusão do desconto via a plataforma SIGEPE, não implica na desfiliação do servidor, apenas suspende o desconto da contribuição sindical em folha de pagamento. Para desfiliação, o servidor precisa apresentar carta solicitando o desligamento.
Dentre os diversos prejuízos que a inadimplência pode acarretar ao filiado, está a desobrigação e impedimento do Sindsef/RO de representá-los administrativa e judicialmente. Pela legislação e estatuto da entidade, o servidor que estiver em dívida com a contribuição sindical, ficará excluído dos processos inclusive das sentenças de ações judiciais em andamento e impedido de ingressar com novas ações de demandas administrativas.
Para evitar surpresas, o Sindsef/RO orienta que o filiado sempre observe em seu contracheque se o desconto de filiação está sendo realizado normalmente. Caso o desconto não esteja sendo realizado no contracheque e para sanar pendencias, o filiado deve entrar em contato com a secretária de Finanças, Maria José Dias Ferreira, pelo telefone 69 99207-6021.
Assessoria