Embora 2020 seja um ano atípico e por motivo da pandemia da Covid 19, estejam restritos os atendimento presenciais em todas as repartições públicas, tal fato não justifica a desatenção com que o Ministério da Saúde – MS tem dispensado aos seus servidores vinculados com a gestão de Recursos Humanos – RH do órgão. O desrespeito, ocorre, entre outros casos, com servidores que aguardam, em alguns há mais um ano, por uma resposta ao pedido de aposentadoria especial, fato inclusive, que já foi objeto de decisão favorável ao servidor pelo Supremo Tribunal Federal – STF.
Entre as diversas tentativas de diálogo com Ministério da Saúde, o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO, protocolou novamente, na tarde desta quarta-feira (21), documento solicitando da Superintendência do Órgão em Rondônia manifestação com urgência, sobre os diversos relatos apresentados por seus filiados.
ENTENDA O CASO
Ocorre que em 2010, os servidores da ex-Sucam em Rondônia que estavam vinculados à Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, por decisão do Governo Federal, foram remanejados para o quadro de servidores do Ministério da Saúde, que está representado pela Superintendência do Ministério da Saúde em Rondônia. Apesar de passados 10 anos, o RH do órgão ainda não conta com estrutura de pessoal para dar vazão às demandas apresentadas pelos servidores.
Filiados ao Sindsef/RO reclamam da situação e afirmam que quando procuram respostas de seus requerimentos no RH do MS são informados de que não há pessoal suficiente para as análises e formalização dos processos. Descumprindo assim, o tempo regular do atendimento, que em tese é de 60 dias e em várias situações tem ultrapassam o período de 01(um) ano.
O Sindsef/RO tem procurado sempre com diálogo, intermediar junto ao MS a busca de soluções para as demandas pendentes. Infelizmente, passados 10 anos, não há mais como justificar a falta de estrutura para atender o direito dos servidores ali vinculados.
Diante dessa situação angustiante em que vive o servidor, o Sindsef/RO conforme ofício abaixo, está reiterando ao MS os esclarecimentos e providências para regularizar tal situação e poder atender em tempo hábil o direito dos servidores. E que não ocorrendo, adotará outras medidas cabíveis.
Assessoria