A medida foi considerada pela equipe econômica como uma “rasteira” na ideia inicial do ministro Paulo Guedes de conter gastos
Em mais uma derrota para o ministro da Economia, Paulo Guedes, a Câmara dos Deputados ampliou as categorias de servidores públicos que ficarão imunes ao congelamento salarial proposto como resposta ao aumento de gastos decorrente do novo coronavírus.
Inicialmente, a ideia era de que apenas servidores que atuassem nas linhas de frente do combate à doença, como agentes de saúde e de segurança, ficassem imunes. No entanto, o relator da matéria ampliou ainda a medida para policiais legislativos, agentes socioeducativos, técnicos e peritos criminais.
O dispositivo previa a mesma regra para profissionais de limpeza urbana e assistentes sociais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. No fim da noite dessa terça (05/05), um destaque do PT incluiu servidores da educação pública.
Com as mudanças nas categorias, a economia de R$ 130 bilhões prevista originalmente pelo Ministério da Economia cai para R$ 43 bilhões.
Veja a lista dos funcionários que serão blindados:
Militares das Forças Armadas
Militares de Segurança de Estados
Profissionais da Saúde
Policiais Federais
Policiais Rodoviários Federais
Agentes penitenciários federais
Profissionais da limpeza pública
Assistentes sociais
Agentes municipais
Agentes socioeducativos
Policiais legislativos
Descontentes com a divisão do socorro de R$ 60 bilhões, os deputados também fizeram mudanças na fórmula para repartir o dinheiro. Como houve alteração de mérito, o projeto irá retornar ao Senado para última votação, retardando o repasse do montante para os locais afetados pelo coronavírus. A mudança foi considerada uma derrota para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que queria aumentar o volume de dinheiro enviado ao seu estado.
A equipe econômica defendia a votação do texto sem elevar a lista de exceções ao congelamento para não reduzir a economia esperada nas três esferas (federal, estadual e municipal), inicialmente prevista em R$ 130 bilhões. A alteração foi interpretada por membros do grupo de Guedes como uma “rasteira” no ministro da Economia, cada vez mais desgastado no governo.
Alcolumbre tinha cobrado do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a aprovação do projeto sem alterações para agilizar o socorro. No início da votação, porém, o democrata, que é seu correligionário, criticou a divisão aprovada no Senado, mas, ainda assim, defendeu a votação sem mudanças – o que não ocorreu.
Divisão dos recursos
Ao todo, o pacote de socorro às cidades será de R$ 120 bilhões. Do total, R$ 60 bi irão para estados e municípios; R$ 10 bi serão aplicados em medidas de saúde e assistência social para o combate à Covid-19; R$ 7 bi para estados e Distrito Federal; e R$ 3 bi para os municípios.
Veja os critérios de distribuição dos R$ 7 bilhões: 40% serão divididos de acordo com a taxa de incidência do novo coronavírus e os 60% restantes irão considerar o tamanho da população. Já para os municípios, o fator populacional será o único critério.
Os R$ 60 bilhões restantes serão divididos: R$ 35 bi para a renegociação de dívidas com a União; R$ 14 bi para a renegociação de dívidas com bancos públicos; e R$ 10,6 bilhões para a renegociação de dívidas com órgãos internacionais.
Metrópoles