Raimundo Lira (PMDB) será presidente; Antonio Anastasia (PSDB), relator. Governistas protestaram contra indicação do senador tucano para relatoria.
Instalada nesta terça-feira (26) para analisar o processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff, a comissão especial do impeachment do Senado elegeu, em sua primeira reunião, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) para a presidência do colegiado e o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) para a relatoria.
Embora a escolha de Raimundo Lira tenha ocorrido por aclamação, não houve consenso para definir o nome do relator da comissão. A indicação do parlamentar tucano pelo Bloco da Oposição para o posto-chave do colegiado gerou protesto entre senadores do PT.
Os petistas não queriam ver um senador de seu principal adversário político com poder para influenciar diretamente no futuro político da presidente da República. O relator é o responsável pela elaboração do parecer que recomendará a instauração do processo de impeachment ou o seu arquivamento.
“Nós, do PT, que temos a presidenta sob julgamento, entendemos que não seria adequado que tivéssemos o relator. Assim como não é possível que o PSDB, que patrocina essa causa, tenha a função e o papel de ter a relatoria. Uma comissão assim começa muito mal. O ideal seria que pudéssemos construir aqui um nome que tivesse o apoio de todos”, ponderou o líder do PT na Casa, senador Humberto Costa (PE).
As discussões em torno da escolha de Anastasia para a relatoria se estendeu por quase três horas. Senadores governistas apresentaram consecutivas questões de ordem pedindo que o senador do PSDB fosse declarado suspeito e impedido para relatar o processo de impeachment na comissão.
Os parlamentares aliados ao Palácio do Planalto reclamaram que, em razão de integrar um partido que já manifestou publicamente apoio ao impeachment, Anastasia não tinha imparcialidade suficiente para relatar o processo. Já opositores do governo se revezaram nos microfones da comissão para sustentar que o impedimento sugerido pelos governistas não está previsto no regimento interno do Senado.
Todos os questionamentos dos governistas, entretanto, foram foram rejeitados pela maioria dos integrantes da comissão. Apesar das reclamações dos senadores do PT e do PC do B, Anastasia acabou eleito para relatar o processo de afastamento de Dilma no Senado por 16 votos a favor e 5 contra.
Já oficializado na função de relator, Anastasia fez um breve discurso aos colegas do colegiado, no qual ressaltou que tem “serenidade” para conduzir a relatoria da comissão de maneira “democrática”.
“A serenidade que tenho servirá muito me parece para, juntamente com meu senso de responsabilidade e seriedade, desempenhar aqui as funções de relator desta comissão, escutando, ouvindo, debatendo, aberto, de maneira democrática, como determina o rito constitucional”, afirmou Anastasia.
Cronograma
A partir desta terça-feira, Antonio Anastasia terá até dez dias úteis para elaborar um parecer recomendando ao Senado a instauração ou o arquivamento do processo de impeachment. A previsão é de que a comissão especial fará reuniões diárias até a votação do relatório.
Ainda que o rito de impeachment do Senado não determine que a defesa da presidente se manifeste nesta primeira fase de tramitação do processo na Casa, Raimundo Lira disse que abrirá espaço para os defensores de Dilma e os autores do pedido de afastamento se manifestarem ainda nesta semana no colegiado.
Segundo ele, os autores do pedido (Miguel Reale Jr, Hélio Bicudo e Janaina Paschoal) terão a oportunidade de se manifestar na comissão nesta quinta-feira (28). Já o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, poderá fazer a defesa de Dilma na sexta (29).
Pelas contas do presidente da comissão especial, o parecer final do relator deverá ser apresentado em 4 de maio e deve ser discutido pelo colegiado nos dias 5 e 6 de maio.
Se as previsões de Raimundo Lira se confirmarem, o parecer deverá ser votado pela comissão em 6 de maio. Ainda de acordo com a estimativa do senador do PMDB, o relatório de Anastasia deverá ser submetido ao plenário principal do Senado no dia 11 de maio.
Caso o relatório da comissão seja favorável à instauração do processo e seja aprovado por maioria simples dos senadores no plenário (41 de 81), Dilma será afastada da Presidência da República por 180 dias. Neste hipótese, o vice-presidente Michel Temer assumirá o comando do Palácio do Planalto.
Julgamento do impeachment
Se o plenário do Senado decidir afastar Dilma para julgar seu processo de impeachment, inicia-se a fase de coleta de provas. Neste caso, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, assumirá a condução do processo.
Para cassar o mandato da presidente em definitivo, a oposição terá de obter no plenário os votos de, pelo menos, 54 dos 81 senadores, equivalente a dois terços dos parlamentares da Casa.
No pedido de impeachment, os autores da denúncia afirmam que a presidente da República cometeu crime de responsabilidade ao atrasar pagamentos do Tesouro Nacional a bancos públicos com o objetivo de melhorar artificialmente a situação fiscal do país. Essas manobras são chamadas de “pedaladas fiscais”.
Além disso, os três juristas que pediram o afastamento da petista do comando do país alegam que o governo federal publicou decretos para a abertura de créditos suplementares de valor elevado sem a autorização prévia do Congresso Nacional.
O governo justifica que os motivos apresentados para embasar o pedido de impeachment não configuram crime de responsabilidade por parte da presidente da República.
‘Chicana’
Antes da eleição, a senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) apresentou uma questão de ordem para que fosse incluído, entre a lista dos autores da denúncia, o nome do advogado Flávio Henrique Costa Pereira, que é advogado do PSDB.
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) respondeu à questão de ordem, afirmando que o advogado apenas representava os autores da denúncia, por isso, não deveria ser incluído entre os autores da denúncia. Cunha Lima chamou de “chicana”, tentativa de criar dificuldade, a questão de ordem de Vanessa Grazziotin.