A entrega desses títulos vai dar uma maior segurança jurídica e evitar a expansão da violência no campo, disse o senador Raupp, em entrevista após audiência.
O senador Valdir Raupp pediu ao diretor do Programa Terra Legal, em Brasília, Sourrival de Lima, urgência na finalização dos processos de regularização fundiária em Rondônia. O pedido foi feito durante audiência realizada nesta segunda-feira (23), em Brasília, quando o senador justificou a necessidade de entrega dos títulos aos proprietárias de imóveis rurais, em várias regiões do estado.
A entrega desses títulos vai dar uma maior segurança jurídica e evitar a expansão da violência no campo, disse o senador Raupp, em entrevista após audiência.
O diretor do Programa Terra Legal afirmou que dará prioridade ao pedido do senador Valdir Raupp e que a orientação do Governo federal é a regularização dos imóveis rurais e urbanos, em todo o estado de Rondônia.
O senador Raupp lembrou que há muito tempo trabalha para que a regularização fundiária se torne realidade no estado e tem participado de várias audiências, em Brasília visando dar celeridade ao processo de entrega definitiva dos títulos dos imóveis rurais. O senador informou que esteve também com o presidente da República Michel Temer, recentemente, quando cobrou um novo marco regulatório para a regularização fundiária no estado.
Neste sentido, o presidente Michel atendeu ao seu pedido e enviou ao Congresso Nacional, no dia 22 de dezembro de 2016, a Medida Provisória 759, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária, no âmbito da Amazônia Legal.
Eu e a deputada Marinha estamos trabalhando pela aprovação dessa MP que vai dar maior segurança jurídica ao campo e resolver em definitivo a situação dos produtores e posseiros rondonienses que residem há muito tempo em suas terras e, ainda não possuem os documentos de posse, ressaltou o senador Raupp. A MP começa a tramitar, a partir do dia primeiro de fevereiro quando o Congresso Nacional retorna do recesso parlamentar.