O senador Valdir Raupp apresentou duas emendas ao Projeto de Lei 405/2016, de autoria do Senado que reabre um novo prazo de repatriação de recursos mantidos no exterior e que não foram declarados á Receita Federal.
Na primeira emenda, o senador defende que dos recursos arrecadados das multas, 15% serão destinados ao Fundo Nacional de Saúde e outros 18% serão destinados ao Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). Na segunda emenda, o senador Raupp propõe que os recursos do produto da arrecadação de multas relativo as adesões, a União destinará 49% aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios.
O senador justificou nas duas emendas, a necessidades dos estados e municípios utilizarem esses recursos em serviços essenciais como saúde e educação. Com a destinação dos recursos da repatriação, os estados e municípios terão um folga financeira e passarão a investir em áreas importantes para a população como saúde e educação, afirmou o senador Valdir Raupp.
O projeto reabre o prazo para adesão por mais 150 dias, e vai permitir que brasileiros regularizam os recursos que estão em outros países, de forma irregular. No primeiro período de repatriação, o governo federal arrecadou cerca de R$ 47 bilhões. O projeto poderá ser votado nesta terça-feira, pelo Senado Federal.
Ribamar Rodrigues