Período de proibição de prisão de eleitor terminou às 17h. Senador tem pena de 4 anos e 6 meses em semiaberto.
O Senado pediu hoje (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja suspenso um mandado de prisão contra senador Acir Gurgacz (PDT-RO).
A Casa alega que a decisão que condenou o parlamentar e determinou a prisão ainda não é definitiva. Segundo os advogados da Casa, o caso é urgente porque a prisão poderia ser cumprida ainda hoje, a partir das 17h, quando volta a ser permitida a prisão de cidadãos, conforme a legislação eleitoral.
Em setembro, a Primeira Turma do Supremo determinou a prisão imediata do parlamentar após confirmar a condenação a quatro anos e seis meses em regime semiaberto pela prática de crime contra o sistema financeiro nacional.
No entanto, a ordem não foi cumprida devido ao período eleitoral, que impede a prisão de eleitores e candidatos, exceto em flagrante, nos dias próximos à votação. Gurgacz concorreu ao governo do estado de Rondônia no primeiro turno, mas não foi eleito.
Na manifestação, os advogados do Senado alegam que a prisão é prematura porque ainda cabem recursos e o processo não transitou em julgado. Pelo mesmo motivo, os advogados afirmam que o mandato do parlamentar não pode ser cassado.
“Encontra-se ausente um dos requisitos necessários para a adoção de medida tão drástica. Os temas referentes à votação da perda do mandato do senador e em relação à prisão do parlamentar reclamam e exigem o reconhecimento do trânsito em julgado da condenação criminal.
Em setembro, após a decisão do Supremo, em nota à imprensa, Gurgacz se disse surpreso com a decisão da Corte, que, para ele, viola o “amplo direito de defesa” ao “queimar etapas e direitos garantidos pela lei.