O Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema) recebeu na última terça-feira, 10, a prestação de contas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema). O balanço das atividades desenvolvidas no ano passado foi feita pelo secretário Edjales Brito, na primeira reunião do ano do colegiado.
Pela manhã, foram apresentados os projetos aprovados com o financiamento do Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA), os bens adquiridos pela secretaria, os serviços prestados pela Sema com a utilização de recursos do fundo, entre outras ações. À tarde, foram apreciados o plano de aplicação do fundo para este ano. Edjales Brito lembrou que a prestação de contas é uma obrigação de todo gestor. “O Comdema representa a população, é o controle social, ou seja, é a sociedade fiscalizado a aplicação dos recursos do contribuinte. Por isso a importância dessa prestação de contas”, adiantou o secretário. O secretário lembrou que nenhuma ação da Sema pode ser executada sem o aval do conselho.
O secretário também lembrou que a criação do conselho deve, necessariamente, envolver e mobilizar a população do município para que ela tenha acesso às informações necessárias, a fim de que sejam cidadãos e cidadãs conscientes de seus direitos e deveres e, com isso, se sentirão mais responsáveis pela qualidade ambiental do lugar em que vivem.
Em seu artigo 225, a Constituição Federal de 1988 estabelece como direito comum a todos o usufruto de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, considerado bem de uso comum e essencial à sadia qualidade de vida. Compete ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e de preservá-lo para as gerações atuais e futuras.
Ele lembrou ainda que grande parte dos problemas que afetam o meio ambiente e a qualidade de vida das pessoas ocorre no município e, a partir dele, podem ser empreendidas ações capazes de preveni-los e solucioná-los. Mais do que isso, o município é o local onde se podem buscar caminhos para um desenvolvimento que harmonize o crescimento econômico com o bem-estar da população. “Essa preocupação tem sido crescente nas últimas décadas. Por isso, têm sido criados mecanismos para aumentar a consciência e promover a mudança de hábitos e de comportamentos. Cada vez mais a população, com o poder público, tem sido chamada a participar da gestão do meio ambiente. E o Comdema é um desses instrumentos democráticos onde a população, por meio de seus representantes, tem voz e voto”, disse.
O Conselho Municipal de Meio Ambiente tem a função de opinar e assessorar o poder executivo municipal — a Prefeitura, suas secretarias e o órgão ambiental municipal — nas questões relativas ao meio ambiente. Nos assuntos de sua competência, é também um fórum para se tomar decisões, tendo caráter deliberativo, consultivo e normativo. Cabe ao conselho propor a política ambiental do município e fiscalizar o seu cumprimento; promover a educação ambiental; e propor a criação de normas legais, entre outras atribuições.
Por Joel Elias | Fotos: Frank Néry