Entenda o caso
A juíza Roberta Cristina Garcia Macedo, da 1ª Vara Criminal de Porto Velho, emitiu uma decisão que inocentou os réus Miriam Saldaña Peres, que foi chefe da Gabinete na gestão Roberto Sobrinho, do PT, e também ocupou a titularidade da pasta de Obras (SEMOB), e outras 12 pessoas.
Eles haviam sido denunciados por supostas infrações relacionadas a quatro contratos entre a Prefeitura de Porto Velho e a empresa RR Serviços de Terceirização Ltda.
Os contratos envolviam a locação de veículos/equipamentos pesados por horas trabalhadas e serviços de drenagem, operação tapa-buraco, limpeza, encascalhamento e manutenção de vias urbanas e rurais. Os contratos previam que o valor a ser pago pela Prefeitura estaria vinculado às horas de trabalho das máquinas, e a responsabilidade pelo abastecimento dos veículos e equipamentos caberia ao Município.
Portanto, a juíza julgou improcedente a pretensão punitiva do Ministério Público e absolveu todos os réus das acusações formuladas. A decisão destaca que não existem provas suficientes para a condenação dos réus.
É importante ressaltar que a decisão foi proferida em primeira instância e que cabe recurso da decisão, de acordo com o entendimento da juíza.
E prosseguiu:
“Por tudo isso, vê-se que os elementos indiciários colhidos na fase extrajudicial não foram corroborados pela prova oral colhida em juízo, uma vez que as declarações dão conta dos serviços prestados para a prefeitura, utilizando-se, para tal, os equipamentos locados através do Pregão 040. Desta feita, por todo o exposto, entendo que não restou devidamente configurada a materialidade e autoria dos fatos narrados na exordial acusatória”, encerrou.