Porto Velho, RO – O juiz de Direito Gleucival Zeed Estevão, da 1ª Vara Cível, condenou a Santo Antônio Energia S/A, responsável pela usina hidrelétrica homônima que opera no Rio Madeira, a pagar R$ 71.536,61 a título de danos materiais e outros R$ 50 mil por prejuízos morais a dois moradores da comunidade Vila São Sebastião.
Os valores deverão ser pagos com a devida correção monetária e respectivos juros, portanto devem ultrapassar a marca dos R$ 121,5 mil.
Cabe recurso.
“Uma residência que advém há longos anos com a família, cria um vínculo afetivo, que transborda o sentimento puramente material, gerando laços sociais e comunitários. Algo que transmuta na criação das chamadas comunidades tradicionais”, pontuou o magistrado.
Em seguida, o juiz indicou que outro ponto a esse respeito está no fato de que o nível de instrução dos moradores atingidos, levando-se em conta sua vivência, o teor cultural e o grau educativo, “não permite que com a simples indenização material possa adquirir localidade que forneça sua subsistência”.
Isso porque, ainda de acordo com a visão do julgador, muitos desses moradores serviam-se da localidade para plantações às margens do rio ou para pesca. “Saindo do local, perderam sua fonte de renda, e o simples fato de ter um valor da indenização para comprar novo imóvel, não garantirá o sucesso de novo empreendimento financeiro”.
Em outra passagem, concluiu:
“Veja, perder sua moradia sem qualquer ressarcimento financeiro, deixando de angariar seu sustento e, ainda, não haver qualquer apoio de quem justamente criou o evento, configura situação por demais gravosa. Inobstante, ainda deve ser somado o fato que toda a situação ocorrida traz uma afetação ao sentimento de paz de espírito. Ter o alagamento de sua moradia, perdendo-a integralmente pelo evento enchente/inundação é uma situação de extrema lesão moral, onde a dignidade humana de usufruir de seu constitucional direito é demasiadamente tolhido”, finalizou.
Autor / Fonte: Rondoniadinamica