Três menores morreram dentro de unidades entre 2015 e 2016. Ong relata que cerca de 500 menores cumprem medidas socioeducativas.
Entre 2015 e 2016 três adolescentes morreram enquanto estavam sob a tutela do Estado, internados em uma das 11 unidades socioeducativas de Rondônia, segundo dados da Coordenadoria de Atendimento ao Adolescente. De acordo com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), em 2016, 189 adolescentes estão internados.
Conforme a Sejus, no ano de 2015 apenas um adolescente morreu após cometer suicídio. Já este ano, dois infratores foram mortos dentro de unidades. Segundo a Sejus, a motivação dos crimes se deu por rivalidade entre os socioeducandos.
Segundo Daiane Junqueira, que é voluntária da Organização Não Governamental (Ong) Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos em Rondônia (CDCA), desde 2014 são realizadas visitas a unidades socieducativas em Porto Velho. “Temos um projeto de monitoramento e acompanhamento das unidades da capital, que tem como objetivo identificar as dificuldades e avanços do sistema”, disse Daiane.
Lei
De acordo com o CDCA as visitas começaram a ser realizadas após a implantação da Lei N° 12.394 que estabelece o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). A lei foi aprovada em 2012. “A partir da implementação conseguimos realizar projetos pedagógicos com esses adolescentes internados, no princípio tivemos um impedimento, mas após entrar na justiça conseguimos o direito de visita”, esclareceu Daiane.
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De acordo com o advogado Vinícius Raduan, voluntário CDCA, atualmente as unidades socioeducativas do estado estão em boas condições comparado com os anos anteriores. “Já foi muito pior, apesar de ainda precisar de melhorias. Há quatro anos a Organização dos Direitos Humanos passou a visitar as unidades, e houve algumas melhorias. Houve época que o prédio precisava ser interditado, por não haver condições”, explica.
Atualmente os jovens participam de atividades religiosas, frequentam a escola, além de praticarem esportes. Os adolescentes participam também do projeto Conselho Amigo, que combate a e tratamento aos usuários de drogas lícitas e ilícitas, dentre outras alusivas aos dias comemorativos da unidade.
O CDCA informou ainda que, uma atividade denominada ‘Projeto Presente’ realizou atendimento jurídico nas unidades socieducativas de Porto Velho. O projeto envolveu adolescentes internados e ainda infratores que cumprem trabalhos comunitários. Segundo a Ong, 64 jovens foram atendidos. Na capital do estado existem internados 100 adolescentes e 500 cumprem atividades de medidas socioeducativas, de acordo com o CDCA.