Rondônia é o maior devedor de precatórios do País; 25% da receita está comprometida
A Fitch Ratings é uma agência de notas de crédito, ou seja, de classificação de risco de crédito.
Questionado pelo Casa das Caldeiras a respeito de eventual rebaixamento de nota no caso de Estados que descumprirem a determinação da Suprema Corte, o diretor de Finanças Públicas Internacionais da Fitch não afirma nem “sim” e nem “não”. “Todos os Estados e Municípios devedores serão monitorados com a devida atenção”, diz Paulo Fugulin que lembra o prazo para a liquidação dessas dívidas – cinco anos.
Fugulin citou, como informação positiva, a decisão de alguns entes federados que já têm alocado 2% de suas receitas líquidas para pagar os precatórios, em um plano de amortização de dez anos. No cenário com o qual trabalha a Fitch, está a expectativa de que o governo federal e os Estados desenvolvam mecanismos de liquidez que assegurem a sustentabilidade fiscal durante o novo período de pagamento dos precatórios.
“No médio prazo, acreditamos que o pagamento de precatórios possa potencializar as medidas que os Estados estão tomando recentemente para administrar seus custos. Alguns criaram ferramentas de controle de despesa em tempo real, fundiram secretarias, reduziram o quadro e congelaram salários. No entanto, o custo do ajuste tem trazido manifestações populares generalizadas”, conta o diretor da Fitch.
Leia na íntegra em – Casa das Caldeiras: Fitch vê União e Estados juntos em busca de sustentabilidade fiscal