A superintendente de Recursos Humanos, Helena Bezerra, e o procurador estadual Luciano Alves Neto se reunirão dias 9 e 10 de junho em Brasília com a nova presidente da Comissão Especial dos Ex-Territórios de Rondônia, do Amapá e de Roraima, Neleide Ábila. Na reunião, serão discutidos os próximos passos a ser adotados para assegurar maior agilidade ao trâmite conjunto dos processos de transposição dos três Estados.
Em Rondônia, o governo mantém em funcionamento a Comissão Estadual da Transposição com o objetivo de atender no menor prazo possível a todas às solicitações do Ministério do Planejamento. Sempre que surge algum tipo de pendência documental, os integrantes entram em contato com o servidor optante para atender ao pedido.
A comissão funciona no antigo prédio da Searh, no setor industrial em Porto Velho, e faz todo o acompanhamento do processo de transposição dos cerca de 9 mil servidores optantes desde o início do processo em 2013.
Na ocasião, o governo investiu na compra de computadores e instalação do sistema 0800 para garantir o agendamento com data e hora para entrega das declarações de opção, e criou toda uma logística de apoio para que a Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda (Samf), em Rondônia, formalizasse os processos para encaminhar a Brasília.
Na época, cerca de 40 servidores federais receberam capacitação para recepcionar os termos de opção dos servidores do ex-Território e empregados públicos admitidos até 1987, tendo recebido inclusive os documentos dos servidores admitidos até 1981. A divulgação foi feita até em locais de difícil acesso, como forma de assegurar os direitos de cada servidor optante.
ESFORÇO CONJUNTO
Helena Bezerra e Luciano Alves também irão se reunir com integrantes das comissões de servidores dos ex-Territórios de Roraima e Amapá para discutir formas de dar maior agilidade ao andamento dos processos, uma vez que a documentação dos servidores de Rondônia está mais adiantada e já vinha tramitando na extinta Comissão Interministerial.
A transposição dos servidores para os quadros da União, segundo a superintendente, está garantida e é assegurada pela Emenda Constitucional nº 60, a Lei nº 13.121/2015, e as outras leis afins.
“Estou vendo que vai dar muita agilidade, e como se criou uma expectativa grande eu espero que a agente consiga dar bastante rapidez nos processos dos dois outros Estados, se todos conseguirem caminhar juntos”, afirma Helena Bezerra.
A transposição é uma das prioridades da Superintendência de Recursos Humanos, juntamente com a transferência dos aposentados para o Iperon e a conclusão da atualização cadastral, por meio do qual o governo conhecerá o perfil de cada servidor, quantos e como estão. A superintendente admitiu que com a unificação dos procedimentos de transposição dos três Ex-Territórios o trâmite será mais rápido.
O governo estima que a transposição dos servidores do ex-Território e dos empregados públicos admitidos até 1987 reduza cerca de R$ 30 milhões de gastos por mês com a folha de pagamento do funcionalismo.
Fonte
Texto: Abdoral Cardoso
Fotos: Admilson Knightz