BRASÍLIA – O relator-geral do Orçamento de 2022, Hugo Leal (PSD-RJ), rejeitou o pedido do governo Jair Bolsonaro para incluir no Orçamento uma previsão de reajuste a policiais federais. O deputado apresentou nesta segunda-feira, 20, seu relatório final. A votação do texto, que inicialmente aconteceria ainda nesta segunda, 20, na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso e no plenário, foi adiada para terça-feira, 21.
Na semana passada, o Ministério da Economia de Paulo Guedes cedeu à pressão do presidente Jair Bolsonaro e enviou um ofício ao Congresso pedindo R$ 2,86 bilhões no Orçamento do ano que vem para reajustar o salário de policiais federais. Guedes disse na sexta-feira que R$ 2 bilhões são para os reajustes aos policiais e o restante para mais duas categorias que ele não diria quais são porque “senão todo mundo vai querer”.
A demanda havia sido feita pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e foi encampada por Bolsonaro, em aceno a uma categoria estratégica para as eleições de 2022. O plano prevê uma reestruturação de carreiras da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Leal já havia dito ao Estadão/Broadcast não haver espaço para reajustes a servidores em 2022. “Pode ser merecido e importante para eles, eu tenho pessoas da minha família que são também servidores públicos federais, mas tenho a preocupação principal, que é a marca do relatório, é continuar atendendo a saúde e os benefícios de caráter social”, afirmou em entrevista publicada em 11 de dezembro.
Os antes federais, no entanto, fazem pressão para que o reajuste seja contemplado no Orçamento de 2022. Em nota, o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens, afirmou que o reajuste seria uma conquista importante para a categoria. “As forças de segurança tiveram perdas importantes nos últimos tempos, em momentos como a reforma da Previdência e a PEC Emergencial, por exemplo. Também precisamos de uma Lei Orgânica, que deixe claras as atribuições e competências de cada cargo”, afirmou.
Segundo um dos negociadores por parte da Polícia Rodoviária Federal, Hiago Ulhoa, o reajuste salarial é uma recomposição das perdas com a inflação. “A gente está reivindicando aqui o aumento do número de cargos, com uma reestruturação, para possibilitar a convocação e a nomeação dos aprovados”, afirmou.
Segundo levantamento da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), apenas 22,9% das negociações dos trabalhadores da iniciativa privada ocorridas no primeiro semestre tiveram ganhos reais, ou seja, superior ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Mais da metade dos acordos e convenções coletivas ficaram abaixo da inflação.
Além das carreiras de segurança, Bolsonaro já prometeu reajuste para todos os servidores em 2022, ano em que disputa a reeleição. “Reajuste seria de 3%, 4%, 5%, 2%, que seja de 1%”, disse o presidente, em entrevista à Gazeta do Povo no dia 8 deste ano. “Servidor, em grande parte, merece isso”, completou.
Os últimos reajustes ao funcionalismo foram aprovados pelo Congresso entre 2016 e 2017. As carreiras com menores salários negociaram aumentos por dois anos, sendo que a última parcela entrou em vigor no início de 2017. Já as carreiras de estado (que não tem correspondência na iniciativa privada, como embaixadores e auditores da Receita) garantiram reajustes por quatro anos, concedidos paulatinamente até 2019.
Estadão
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