Governo quer reforma infraconstitucional, via projetos de lei e medidas internas de gestão, e descarta PEC da Reforma Administrativa
A resposta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a pressões por uma reforma administrativa passa por promover mudanças que não mexam na Constituição. Trata-se de uma reforma infraconstitucional, isto é, via projetos de lei e medidas internas de gestão adotadas pelos ministérios.
Nesse cenário, está descartado o apoio à votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, elaborada pelo ex-ministro da Economia Paulo Guedes e parada na Câmara desde setembro de 2021 (veja detalhes sobre a proposta abaixo). E tampouco se estuda a apresentação de outra PEC para uma nova organização administrativa.
“Diferente da PEC 32, é uma reforma infraconstitucional, não precisa de PEC. São projetos de lei, são medidas internas de gestão”, explicou.
“Além de infraconstitucional, ela (a reforma) é incremental, porque é uma ilusão achar que você vai fazer uma reforma administrativa do nada, com uma PEC, e isso vai melhorar do dia para a noite. Não é assim que as coisas funcionam. Não é assim nem no setor privado, nem dentro de casa, quanto mais no Estado. Então, é um processo permanente de melhoria, de aperfeiçoamento da gestão que precisa ser estimulado”, frisou.
Caracterizada pela relação embrionária com os sindicatos, a posição histórica do PT é de se opor a mudanças drásticas no funcionalismo público, como o corte nas remunerações de servidores. Governos petistas buscam fortalecer o Estado como indutor de políticas públicas.
Insere-se nesse contexto a contratação de 8 mil novos servidores, cuja justificativa oficial é recompor o quadro funcional da Administração Pública Federal. A autorização de um número de vagas nessa magnitude não acontecia há muitos anos. De forma inédita, apostou-se em um concurso unificado para selecionar os milhares de novos servidores.
O processo envolve ainda questões como progressão de carreira, capacitação e até mesmo a digitalização e o dimensionamento da força de trabalho, de modo a otimizar a prestação dos serviços públicos.
PEC 32
A matéria foi aprovada por uma comissão especial em 2021 e está pronta para ser analisada pelo plenário da Casa.