Grupo encarregado de escrever a minuta do projeto de lei já foi finalizado. Proposta segue trâmites no governo para ser enviado ao Congresso
O Grupo de Trabalho (GT) encarregado de escrever o projeto de lei sobre a negociação das relações de trabalho e o exercício do direito de greve nos serviços públicos já foi finalizado. Agora, o texto está seguindo os trâmites internos do governo, em fase inicial de análise na Casa Civil, para poder ser encaminhado ao Congresso Nacional.
O Metrópoles apurou que a ideia é que ele seja apresentado primeiro aos servidores, na próxima reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente com o funcionalismo público, ainda com data a ser definida.
“Importante ressaltar que o Grupo de Trabalho contou com a participação de servidores das esfera Federal, Estadual e Municipal indicados pelas representações sindicais”, informou o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Com o projeto já discutido, não se vislumbram mais mudanças no texto. Essa apresentação aos servidores será apenas uma devolutiva que faz parte do processo consultivo.
Uma das principais discussões no âmbito dessa matéria é sobre a listagem das atividades essenciais e inadiáveis. O texto também deverá regulamentar a negociação das relações de trabalho, hoje não prevista pela Constituição Federal.
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Metrópoles