Porto Velho, RO – A ex-prefeita de Espigão do Oeste e atualmente deputada estadual por Rondônia Lúcia Tereza (PP) responde no Tribunal de Justiça a uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de Rondônia.
Ao se eleger no ano passado, Tereza recebeu o direito de responder sob o manto do foro por prerrogativa de função, conhecido coloquialmente como foro privilegiado.
A progressista é acusada pelo MP de ter, à época em que gerenciava Espigão, cometer crime contra a lei de licitações na contratação de agência de publicidade para divulgar os atos da prefeitura.
Na última segunda-feira (11), o desembargador Walter Waltenberg Silva Junior, do Tribunal Pleno do TJ, remeteu os autos do processo à Procuradoria de Justiça para, querendo, oferecer parecer quanto aos pedidos de absolvição sumária formulados pelos réus nas defesas preliminares.
Além da deputada, respondem a ação: João Luiz Moretti de Carvalho, Luiz Antônio de Carvalho e Maria José Batista Lara.