Andrey Cavalcante, criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar a prisão de condenado em segunda instância.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Andrey Cavalcante, criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar a prisão de condenado em segunda instância. O posicionamento foi dado durante discurso de posse da diretoria da OAB/RO, triênio 2016-2018, realizado na noite de quinta-feira (18) no Teatro Palácio das Artes, em Porto Velho. “Devemos cerrar fileiras cada vez mais rígidas para que nossa Constituição não se transforme em confetes de um passado esquecido”, afirmou.
Por 7 votos a 4, o STF decidiu, na última quarta-feira (17), mudar a jurisprudência sobre a prisão para o cumprimento da pena, autorizando que ela ocorra antes do trânsito em julgado da condenação – quando não há mais possibilidade de recursos. Andrey lamentou a decisão e classificou como “agressão à presunção de inocência”. “Dura lição a que aprendemos ontem testemunhando até onde nossa Suprema Corte está disposta a ir no que diz respeito a negociar com nossos valores mais básicos, em nome de resultados questionáveis”, disse o presidente da OAB/RO.
Para Andrey, a gestão 2013-2015 se caracterizou pelas ações em conjunto pelo fortalecer a Ordem. “Com o apoio do Conselho Federal da OAB, a união entre nossa diretoria, conselheiros estaduais, diretoria de subseções e membros de comissões, alcançamos ainda um alto índice de realizações em nosso estado. Essa união se transformou num dínamo gerador de mudanças e bons resultados que elevou os padrões da realidade de nossa seccional”, comentou.
Sobre a nova gestão, o presidente da OAB/RO garantiu que continuará desenvolvendo ações para melhorar o dia a dia dos advogados. “Continuaremos colaborando, como sempre o fizemos, mas iremos intensificar nossa atuação na gestão para assegurar aos integrantes de nossa seccional o direito ao trabalho regular e desimpedido, e à sociedade o gozo efetivo de seus direitos. Iremos expandir nossa atuação no campo da defesa das prerrogativas, por meio de vigilância dura, campanhas informativas e assistência cada vez maior aos colegas da capital e do interior”, ressaltou.
Presente na solenidade, o presidente do Conselho Federal da OAB/RO, Claudio Lamachia, também questionou a decisão. “Devemos respeitar o STF, porém a execução provisória da pena é inquietante. “O que vai acontecer se tivermos pessoas encarceradas com decisão de segundo grau? Quem serão estes cidadãos encarcerados? Os criminosos de colarinho branco ou o cidadão simples?”, questionou Lamachia