Executivo municipal tem até 30 de setembro para encaminhar o projeto à Câmara
A Prefeitura de Porto Velho prossegue com o cronograma de encontros para a discussão do Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021. Nesta terça-feira (25), representantes das secretárias municipais se reuniram na Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempog) para definir as ações de cada uma no plano.
O PPA é o principal instrumento de planejamento estratégico governamental de médio prazo. Está previsto na Constituição Federal e nele deve constar as diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para os programas de duração continuada do município.
O Plano é elaborado no primeiro ano de governo e tem vigência até o primeiro ano do governo subsequente. Tem que ser aprovado pelo legislativo por uma lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação e que tem vigência a partir do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte.
O secretário adjunto da Sempog, José Cantídio Pinto, explicou que PPA está estruturado em três dimensões (estratégica, tática e operacional) e, no caso de Porto Velho, foi dividido em sete segmentos: instrumental; governança; infraestrutura urbana e serviços básicos; urbanismo, habitação e ambiente; cultura, esporte e lazer; social; e econômico.
“Por isso a importância dessas reuniões com as secretarias tudo o que é atinente à administração municipal, definindo as ações que comporão o PPA, além de melhorar a interface na elaboração do plano que será apreciado pelos vereadores”, disse. O Executivo tem até 30 de setembro para encaminhar o projeto à Câmara Municipal.
O PPA deve ser dividido em planos de ação onde deve conter o objetivo; órgão responsável pela execução do projeto, valor, prazo de conclusão; fontes de financiamento; indicador que represente a situação que o plano visa alterar; necessidade de bens e serviços para a correta efetivação do previsto; regionalização do plano, etc.
Após essa etapa é preciso definir os programas e projetos do plano. É nessa fase que se decide quais demandas em pauta na cidade serão atendidas e quais políticas públicas sairão do papel e serão implementadas. Por conta disso, é nessa etapa que o processo orçamentário do planejamento é realizado.
Fonte: Comdecom