Decreto simplifica atividades e Prefeitura qualifica fiscais municipais para novo momento
Com a finalidade de capacitar os fiscais municipais e promover um ambiente favorável aos negócios, com o foco no desenvolvimento sustentável, a Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), em parceria com o Sindicato dos Fiscais Municipais de Porto Velho (Sindfisc), promove nesta semana o Encontro Técnico da Fiscalização Municipal.
O evento foi aberto na manhã desta segunda-feira (20), no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), com a assinatura da minuta alterando o Decreto 16.482/2019. A nova redação irá reformular a tabela de classificação de risco com aumento de atividades passíveis de dispensa de licenciamento de funcionamento. A nova lista de atividades econômicas dispensadas será divulgada, além da celebração do convênio entre a Semfaz e o Conselho Regional de Contabilidade (CRC).
Representando o prefeito Hildon Chaves, o secretário-geral de Governo (SGG), Fabricio Jurado, destacou que o novo decreto vai permitir a simplificação e desburocratização do ambiente de negócios, para tornar a capital ainda mais eficiente para atrair os empreendedores.
“Já avançamos muito, reduzindo os processos burocráticos e tornando um ambiente menos hostil aos empreendedores. Mas, é sempre possível aperfeiçoar e esse novo decreto assinado pelo prefeito Hildon Chaves vai promover ajustes e melhorias para o ambiente de negócios”, destacou Jurado.
Compuseram a mesa de autoridades o secretário da Semfaz, João Altair Caetano, o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempog), Luiz Guilherme, o secretário municipal de Meio Ambiente (Sema), Robson Damasceno, o secretário municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur), Edemir Brasil, a secretária municipal de Saúde (Semusa), Eliana Pasini, o secretário municipal de Trânsito (Semtran), Anderson Pereira, o presidente da Junta Comercial (Jucer), Alberto Anísio, o presidente da Agência de Desenvolvimento de Porto Velho (ADPVH), Marcelo Thomé, e o coordenador do Profaz TCE/RO, Marc Uiliam.
Na manhã desta segunda, foi debatido o painel com o tema Atividades Econômicas: Principais desafios para o crescimento sustentável da cidade, com as discussões feitas pelo secretário da Semfaz, o presidente da ADPVH, o secretário da Sema, a subsecretária de Planejamento da Sempog, Raísa Tavares e o auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO), Bruno Botelho.
ENCONTRO
Entre os dias 21 e 24, o Encontro será no auditório da OAB/RO, das 8h às 14h, com a realização do curso aos fiscais municipais, com o objetivo de prepará-los para a nova redação do decreto. O tema do Encontro é “Fiscalização urbana como ferramenta indutora do crescimento sustentável da cidade”.
Nesses quatro dias, será realizado o curso prático, completo e avançado de fiscalização de poder de polícia, Código Civil Brasileiro aplicado à fiscalização de poder de polícia e da lei de liberdade econômica, voltado exclusivamente aos fiscais municipais.
Texto: Eranildo Costa Luna
Foto: Felipe Ribeiro