O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito de Vilhena (RO), José Luiz Rover, o secretário governamental do município, Gustavo Valmórbida, a presidente da Comissão de Avaliação de Terras do Município, Maria Therezinha Francisco, a corretora Cláudia Simone Detefol e o empresário Moacir Eloy Crocetta Batista, por fraude em processo de aquisição de imóvel para prefeitura. Laudos periciais concluíram que prejuízo chegou a R$ 926 mil.
Em Vilhena (RO), há agricultores instalados em área de 1050 hectares, pertencente ao Exército Brasileiro há aproximadamente 25 anos. A prefeitura e Exército entraram em conflito quanto à forma de regularizar a ocupação. O Exército pretendia conceder direito real de uso aos agricultores ligados às Cooperativas Aprovida e Cooperfrutos, enquanto a prefeitura queria legalizar as ocupações pelo Programa Terra Legal, mediante cessão da área pelo Exército ao município de Vilhena.
O Exército não aceitou a proposta do município e ficou acertado que haveria a permuta dos lotes do Exército ocupados pelos agricultores por terreno do município de Vilhena, em condições de ser utilizada para construção de moradias do Exército. Porém, a prefeitura não possuía o terreno para a troca, optando pela aquisição de um imóvel particular.
Durante o processo de compra dos lotes, José Rover e os demais denunciados incorreram na prática de diversos crimes. O prefeito conduziu um procedimento de permutar uma área de 40 hectares com outros três imóveis pertencentes ao município sem licitação.
“O prefeito, José Luiz Rover, não determinou abertura de procedimento licitatório, não solicitou análise, pela comissão de licitação e pela procuradoria do Município, da possibilidade de aquisição deste terreno mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação. Há que ressaltar, de todo modo, que a aquisição de imóvel – ainda que para o atendimento de suposta finalidade social – não se enquadra em qualquer das hipóteses de inexigibilidade, nem, tampouco, de dispensa de licitação”, explica o procurador regional da República Alexandre Camanho de Assis.
Em agosto, o prefeito, com o apoio de funcionários da prefeitura, autorizou a doação de três lotes, avaliados em R$ 808.580,00, à Moacir Eloy Crocetta, enquanto o empresário teria pago R$ 400 mil pelo imóvel permutado com a prefeitura.
“José Luiz Rover e Moacir Crocetta atuaram conjuntamente no intuito de viabilizar o desvio de recursos públicos – oriundos de negócio jurídico entabulado e celebrado entre ambos, concernente à permuta de um bem particular com outros três bens públicos municipais – em proveito alheio; já a presidente da Comissão de Avaliação de Terras do município, Maria Therezinha Francisco, certificou a avaliação falsa do imóvel no valor de R$ 3,6 milhões, feita pela corretora Cláudia Simone Detefol”, afirma Alexandre Camanho.
A denúncia aguarda agora o recebimento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Número do processo: 0034534-43.2016.4.01.0000/RO
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal