O deputado é sub-relator da Comissão Externa que irá apurar os resultados do levantamento.
Em entrevista ao programa Informa na Hora, nesta quarta-feira, 5, o deputado Coronel Chrisóstomo (PL), comentou sobre a realidade de municípios cujos gestores têm se manifestado contra a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), considerado o pilar para a execução de serviços públicos essenciais. O deputado é sub-relator da Comissão Externa que irá apurar os resultados do levantamento.
O cálculo para definir quanto cada município irá receber do FPM é feito com base no número de habitantes. O deputado destacou que 16 estados brasileiros interromperam suas atividades em projeto contra a queda nas receitas, resultante da redução dos repasses do FPM e do ICMS, além dos atrasos no pagamento de emendas
parlamentares.
Chrisóstomo observou que o número de gestores municipais que se veem obrigados a escolher entre pagar a folha de pessoal ou manter os serviços públicos em funcionamento, dentro do padrão mínimo de qualidade, tem aumentado. “Em Rondônia, 31 municípios foram prejudicados por falta do repasse e a população que sofre com o descaso do governo federal”, disse. “Como é possível ter um dado X de habitantes cadastrados, pessoas que usam a saúde do município, alunos matriculados na escola, e vir um Censo tão baixo? Então nós vamos apurar essas, que estamos chamando de irregularidades do Censo 2022, que é a primeira alternativa que a gente tem”, finalizou.
O FPM é composto por parte dos impostos federais (Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados). A estrutura do fundo, segundo o deputado, contribuiu para a queda nos repasses, uma vez que o Governo Federal ampliou a faixa de isenção para a declaração do IR.
Chrisóstomo reforçou o apoio aos 31 municípios rondonienses. “A situação é crítica, com mais de 50% das prefeituras brasileiras operando no vermelho. Em 2022, esse percentual era de apenas 7%”, informou o deputado ao questionar a falta do repasse. “Precisamos atuar o quanto antes para evitar que as prefeiturasencerrem o ano endividadas e com seus serviços comprometidos. Porque os maiores prejudicados nessa história toda são a população que necessita dos serviços públicos”, afirmou o parlamentar.
O deputado reforçou que irá convidar os prefeitos de Rondônia para participar do debate na Comissão.