O deputado federal Nilton Capixaba (PTB-RO), participou ontem à noite de uma audiência com a ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira com o objetivo de solicitar regras claras quanto a Portaria 443, que proíbe o corte, transporte e comercialização de diversas espécies da floresta brasileira considerada “ameaçadas de extinção”.
De acordo com o Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem), o setor apresentou para a ministra como é realizada a atividade florestal manejada. O intuito é que haja “o reconhecimento do ato jurídico perfeito que foi a autorização da colheita da madeira concedida pelos órgãos Sema/Ibama”. “O setor florestal atualmente ocupa no ranking a quarta economia, assim cumprindo uma rígida Lei Ambiental Estadual, congrega 1200 empresas, presente em mais de 40 municípios, gera 100 mil empregos diretos e indiretos e conserva, por meio do manejo florestal, mais de 3 milhões de hectares de floresta. Contudo, com a Portaria 443, se vê obrigado a demitir, fechando postos de trabalho, caso não consiga reverter essa situação o mais rápido possível”, declara o presidente do Cipem, Geraldo Bento. Capixaba disse que em Rondônia não é diferente, afinal, são milhares de empregos que dependem do setor.
Nilton Capixaba disse que saiu satisfeito da audiência porque a ministra garantiu a ele e a todos os que participaram que não haverá prejuízo para as empresas que já estão com seus planos de manejo em curso. Segundo o parlamentar, o que está havendo é uma interpretação errônea dos órgãos sobre a aplicabilidade dessa Portaria. “A ministra deixou claro que vai editar outra Portaria esclarecendo as dúvidas da anterior, para acalmar o setor”, frisou.
Para ficar claro, Capixaba disse que planos de manejo que estão em andamento não retroagirão. As madeiras que estão no pátio e que tem tudo regularizado também não terão problemas, demonstrando que a interpretação desse ato administrativo estava equivocada.
Capixaba disse que os madeireiros que estão legalizados, podem trabalhar com tranquilidade. Os caminhões de madeira apreendidos pela má interpretação da Portaria 443 deverão ser liberados nas próximas horas. A ministra na própria reunião com os parlamentares de vários Estados ligou e falou diretamente com o representante do IBAMA comunicando a decisão tomada na audiência se referindo à confusão do entendimento sobre a aplicação do ato normativo em discussão.
Capixaba disse à ministra que os madeireiros de Rondônia que tem sua empresa legalizada com seu plano de manejo aprovado, não podem ser prejudicados de forma alguma, principalmente com multas pesadas, indevidas ou fechamento de seu estabelecimento comercial. Para ele, a audiência foi bastante produtiva porque esclareceu de uma vez por todas a confusão que os órgãos federais armaram no setor e que agora foi esclarecido. Capixaba disse: “Madeireiros legalizados, podem trabalhar em paz”, finalizou.