Enquanto durar o combate aos grupos criminosos, a venda de combustíveis em galões será apenas com justificativa
Diante do enfrentamento das forças miliares contra facções criminosas em Rondônia, o governo estadual mantém a restrição de venda de combustível avulsa em recipientes portáveis. Para o abastecimento de veículos não há restrições, no entanto, para a compra em separado em galões ou outros recipientes é necessário a identificação do comprador e a justificativa para compra.
Quem utiliza combustíveis para serviços como máquinas, equipamentos e implementos a venda é permitida desde que o comprador preenche um formulário padrão disponível nos postos de combustíveis. A medida é para evitar o uso indevido de combustíveis por grupos criminosos.
Veja as instruções divulgados pelo governo de Rondônia sobre a venda de combustíveis enquanto durar o combate à criminalidade.
INFORMAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA
Saiba como adquirir combustível em recipientes avulsos, fora dos tanques dos veículos.
Portaria nº 87 de 16 de janeiro de 2025, que regulamenta o Decreto n° 29.954, de 15 de janeiro de 2025
Preencha formulário disponibilizado nos postos de combustíveis, informando:
I – Razão social, nome fantasia e CNPJ do posto de combustível;
II – Tipo de produto (gasolina, álcool ou diesel), quantidade, tipo de recipiente;
III – Finalidade do uso do combustível (abastecer veículo, roçadeira, embarcação, motosserra, gerador de energia, etc);
IV – Dados do comprador: Nome, CPF, RG, número da CNH, placa do veículo, Registro de embarcação (se for o caso)
V – Data da compra, assinatura do comprador.
Fica proibida a venda para menores de idade, pessoas sem identificação, e sem informar a finalidade do uso.
Via Rondoniaovivo