Planos econômicos 84,32% e 26,05% serão mantidos. Os planos econômicos dos servidores do ministério da saúde e FUNASA tinham decisão do TCU (acórdão 2161/2005) para exclusão da folha desde Nov/2012. Em abril/2013 foi retirado os planos de alguns servidores. Nesse período o sindicato estava entrando com ação judicial para garantir a manutenção dos planos, porém os processos foram sendo julgados conforme sua composição (em grupos), conseguindo decisão favorável para manutenção dos 26,05% e dos 84,32% daqueles servidores que providenciaram documentação para impetrar ação judicial.
Porém, informamos que nem todos os servidores dos processos originados em 1991 (475, 288, 470, 807) tiveram os processos de manutenção dos planos julgados (outros nem entregaram documentação para entrar com essa ação de manutenção) por isso, quem ainda não tem decisão judicial para manter os planos (84,32% ou 26,05%), infelizmente, serão notificados para exclusão dos planos do contracheque a partir do próximo mês, conforme informação do RH do ministério da saúde.
Os servidores deverão entrar em contato com setor jurídico de imediato ao ser notificado para verificar se fazem parte de algum processo de manutenção dos planos econômicos, para que seja informado ao escritório patrono para que sejam tomadas as devidas providências.
Quanto aos servidores que constam em processos judiciais de manutenção dos planos que já possuem decisão e força executória para inclusão, terão incluso no contracheque a partir do próximo mês os respectivos planos.
Fonte: Assessoria